DECRETO No 6.034, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47 e o Art. 96 da Lei Orgânica, considerando a variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, de janeiro a dezembro de 2018, e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos e fixar os respectivos valores,
DECRETA:
Art. 1o Os valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais, são fixados como seguem:
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Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 5.432, de 02 de janeiro de 2017.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de janeiro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.