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DECRETO Nº 6024, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Em vigor

DECRETO Nº 6.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 493.511,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.598, de 14 de novembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2018 do Município de Vera Cruz, no montante de R$  493.511,60 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e sessenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

03.01.23.691.0005.2.012

3.3.90.31.00.00.00

1

PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

R$   23.750,00

07.02.12.361.0025.2.052

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$      6.171,86

07.02.12.361.0025.2.052

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$    96.986,65

07.02.12.361.0026.2.056

3.3.90.14.00.00.00

31

DIÁRIAS - CIVIL

R$         370,88

07.02.12.365.0024.2.051

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   61.681,13

07.02.12.365.0024.2.187

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     8.559,82

07.03.12.365.0024.2.051

3.3.90.14.00.00.00

20

DIÁRIAS - CIVIL

R$        846,40

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$        996,40

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   18.683,81

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$     2.924,58

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.04.00.00.00

4520

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$     8.066,00

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

4520

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     3.221,22

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$   12.699,87

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   11.358,04

09.01.10.301.0037.2.081

3.3.90.14.00.00.00

40

DIÁRIAS - CIVIL

R$        355,68

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$     1.300,00

09.01.10.301.0037.2.080

3.1.90.11.00.00.00

4160

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     3.659,70

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.90.11.00.00.00

4530

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   39.201,55

09.01.10.302.0036.2.153

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$     3.906,07

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$     1.704,80

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   22.353,96

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$     1.374,26

09.01.10.302.0036.2.182

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$     2.198,94

09.01.10.302.0036.2.182

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   50.572,93

09.01.10.302.0036.2.182

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$     1.644,50

09.01.10.302.0036.2.153

3.1.90.04.00.00.00

4841

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$     4.997,60

09.01.10.302.0036.2.153

3.1.90.11.00.00.00

4841

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   37.647,23

09.01.10.305.0039.2.092

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$     1.096,16

09.01.10.305.0039.2.092

3.1.90.11.00.00.00

4710

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     4.311,66

10.02.08.244.0041.2.175

3.1.90.11.00.00.00

1167

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     5.163,90

10.02.08.244.0041.2.175

3.1.90.11.00.00.00

1208

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     1.706,00

90.90.28.843.0000.0.001

3.2.90.21.00.00.00

1

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$     7.000,00

90.90.28.843.0000.0.001

4.6.90.71.00.00.00

1

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$   47.000,00

 

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 142.743,70, o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 17.569,77, bem como, fica reduzido, no orçamento de 2018 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 333.198,13, totalizando o montante de R$ 493.511,60 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e sessenta centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

04.01.04.122.0007.2.013

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$     1.232,44

05.01.04.122.0010.2.021

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     3.011,58

06.01.04.122.0011.2.026

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     7.686,47

06.01.04.122.0011.2.026

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$        342,00

07.02.12.365.0024.2.051

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$   11.000,00

07.02.12.365.0024.2.187

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$   19.000,00

07.02.12.365.0024.2.187

3.1.90.16.00.00.00

31

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$   10.770,34

07.03.12.361.0025.2.052

3.3.90.33.00.00.00

20

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$         846,40

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   16.442,82

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$     3.427,16

09.01.10.301.0036.1.069

4.4.90.52.00.00.00

40

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$     5.893,00

09.01.10.301.0036.1.136

3.2.90.21.00.00.00

40

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$   16.996,05

09.01.10.301.0036.1.136

4.6.90.71.00.00.00

40

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$   39.869,00

09.01.10.301.0036.2.087

3.3.90.47.00.00.00

40

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$     1.300,00

09.01.10.301.0037.2.080

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   13.553,37

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   55.558,58

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

4520

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   11.287,22

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.90.04.00.00.00

4530

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$   12.709,32

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.90.16.00.00.00

4530

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$       588,46

09.01.10.301.0037.2.082

3.3.90.14.00.00.00

4530

DIÁRIAS - CIVIL

R$     1.000,00

09.01.10.301.0037.2.082

3.3.90.30.00.00.00

4530

MATERIAL DE CONSUMO

R$       250,00

09.01.10.301.0037.2.082

3.3.90.39.00.00.00

4530

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$     1.000,00

09.01.10.302.0036.2.182

3.1.90.04.00.00.00

4841

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$   42.644,83

09.01.10.305.0039.1.074

4.4.90.52.00.00.00

4710

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$     4.311,66

10.01.08.122.0040.2.098

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   37.021,31

10.01.08.243.0042.2.102

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     8.586,22

10.02.08.241.0043.2.121

3.3.90.30.00.00.00

1167

MATERIAL DE CONSUMO

R$        163,90

10.02.08.241.0043.2.121

3.3.90.36.00.00.00

1167

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     1.000,00

10.02.08.243.0042.2.110

3.3.90.30.00.00.00

1167

MATERIAL DE CONSUMO

R$     4.000,00

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.39.00.00.00

1208

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$     1.706,00

   Excesso de arrecadação, recurso vinculado 31 (FUNDEB)

R$   133.000,00

   Excesso de arrecadação, recurso vinculado 4160 (PIM)

R$        3.659,70

   Excesso de arrecadação, recurso vinculado 4530 (PACS)

R$        6.084,00

   Superávit financeiro, recurso vinculado 4530 (PACS)

R$      17.569,77

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2018.

 

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

 

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 19 de dezembro de 2018.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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