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DECRETO Nº 6017, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Em vigor

 

DECRETO No 6.017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre créditos especiais no montante de R$ 262.400,00, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4799, de 11 de dezembro de 2018,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o  São abertos créditos especiais no montante de R$ 243.100,00 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais), a seguir especificados:

 

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030500392.156 – Manutenção de Programas de Educação em Saúde Ambiental

3.3.90.30 - Material de Consumo (6760) ..................................................... R$        211.489,00

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita (6761) .................................. R$            5.111,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (6762) ............. R$           45.324,30

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (6763) ............. R$                475,70

                                                               TOTAL .......................................  R$         262.400,00    

 

Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela utilização das reduções de verbas, bem como, do excesso de arrecadação em recurso vinculado, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assist. Méd., Odont. e Psic. em UBS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -541- ..................R$              475,70

 

Excesso de arrecadação, recurso vinculado 4900 (Educação em Saúde) ..... R$       261.924,30

                                                               TOTAL............................................ R$       262.400,00   

 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2017.

 

 

                      GUIDO HOFF,

                    Prefeito Municipal.

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2018.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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