DECRETO No 6.017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre créditos especiais no montante de R$ 262.400,00, e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4799, de 11 de dezembro de 2018,
D E C R E T A :
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 243.100,00 (duzentos e quarenta e três mil e cem reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030500392.156 – Manutenção de Programas de Educação em Saúde Ambiental
3.3.90.30 - Material de Consumo (6760) ..................................................... R$ 211.489,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita (6761) .................................. R$ 5.111,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (6762) ............. R$ 45.324,30
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (6763) ............. R$ 475,70
TOTAL ....................................... R$ 262.400,00
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela utilização das reduções de verbas, bem como, do excesso de arrecadação em recurso vinculado, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assist. Méd., Odont. e Psic. em UBS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -541- ..................R$ 475,70
Excesso de arrecadação, recurso vinculado 4900 (Educação em Saúde) ..... R$ 261.924,30
TOTAL............................................ R$ 262.400,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2017.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2018.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.