DECRETO Nº 6.014, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 50.034,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.598, de 14 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2018 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 50.034,44 (Cinquenta mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR R$
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05.01.04.127.0008.2.020
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3.1.90.11.00.00.00
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1
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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R$ 20.720,96
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07.01.12.365.0024.2.051
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3.1.90.11.00.00.00
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1228
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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R$ 165,58
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09.01.10.301.0036.2.087
|
3.1.90.04.00.00.00
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4520
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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R$ 1.249,66
|
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09.01.10.301.0037.2.080
|
3.1.90.11.00.00.00
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4160
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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R$ 1.108,95
|
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09.01.10.301.0037.2.082
|
3.1.90.11.00.00.00
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4530
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 4.286,36
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09.01.10.302.0036.2.153
|
3.1.91.13.03.00.00
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40
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CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
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R$ 1.201,27
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09.01.10.302.0036.2.182
|
3.1.90.04.00.00.00
|
40
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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R$ 549,72
|
|
09.01.10.302.0036.2.182
|
3.1.90.11.00.00.00
|
40
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 1.145,16
|
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09.01.10.302.0036.2.172
|
3.1.90.04.00.00.00
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4620
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
R$ 651,92
|
|
09.01.10.302.0036.2.172
|
3.1.90.11.00.00.00
|
4620
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 521,12
|
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09.01.10.302.0036.2.153
|
3.1.90.04.00.00.00
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4841
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
R$ 1.249,40
|
|
09.01.10.302.0036.2.153
|
3.1.90.11.00.00.00
|
4841
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 10.116,64
|
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09.01.10.305.0039.2.092
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3.1.91.13.03.00.00
|
40
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CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
|
R$ 494,88
|
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10.02.08.244.0041.2.175
|
3.1.90.11.00.00.00
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1140
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 2.728,43
|
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10.02.08.244.0041.2.175
|
3.1.90.11.00.00.00
|
1167
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 2.344,39
|
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13.01.13.392.0059.2.185
|
3.3.90.30.00.00.00
|
1
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MATERIAL DE CONSUMO
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R$ 1.500,00
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Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 165,58, bem como, fica reduzido, no orçamento de 2018 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 49.868,86, totalizando o montante de R$ 50.034,44 (Cinquenta mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a seguir discriminado:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR
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08.01.20.605.0031.1.148
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4.4.90.51.00.00.00
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1
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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R$ 22.220,95
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09.01.10.301.0036.1.136
|
3.2.90.21.00.00.00
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40
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
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R$ 3.391,04
|
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09.01.10.301.0037.2.080
|
3.3.90.14.00.00.00
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4160
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DIÁRIAS - CIVIL
|
R$ 1.108,95
|
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09.01.10.301.0037.2.081
|
3.1.90.11.00.00.00
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4520
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 1.249,66
|
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09.01.10.301.0037.2.082
|
3.1.90.04.00.00.00
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4530
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
R$ 4.286,36
|
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09.01.10.302.0036.2.172
|
3.1.90.16.00.00.00
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4620
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 1.173,04
|
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09.01.10.302.0036.2.182
|
3.1.90.04.00.00.00
|
4841
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
R$ 11.366,04
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10.02.08.241.0043.2.121
|
3.3.90.30.00.00.00
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1167
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
R$ 2.344,39
|
|
10.02.08.243.0042.2.176
|
3.1.90.11.00.00.00
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1140
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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R$ 2.728,43
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Excesso de arrecadação recurso vinculado 1228 (AFM EDUCAÇÃO MP 815/2017)
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R$ 165,58
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração,07 de dezembro de 2018.
MARCOS IVAN DOS SANTOS, em substituição.
