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DECRETO Nº 6003, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Em vigor

DECRETO Nº 6.003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 155.766,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.598, de 14 de novembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2018 do Município de Vera Cruz, no montante de R$  155.766,61 (Cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

04.01.04.122.0007.2.013

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$   1.000,00

05.01.04.127.0008.2.020

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$  56.132,85

05.01.04.127.0008.2.020

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$   2.000,00

06.01.04.122.0011.2.026

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$     160,00

07.01.12.365.0024.2.051

3.3.90.30.00.00.00

1005

MATERIAL DE CONSUMO

R$   1.000,00

09.01.10.301.0036.2.087

3.3.90.30.00.00.00

40

MATERIAL DE CONSUMO

R$     240,00

09.01.10.301.0037.2.080

3.1.90.11.00.00.00

4160

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   4.500,00

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

4510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$  84.393,45

09.01.10.301.0037.2.081

3.3.90.14.00.00.00

4510

DIÁRIAS - CIVIL

R$   1.289,92

10.02.08.244.0041.2.175

3.1.90.11.00.00.00

1140

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   5.050,39

 

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 90.183,37, bem como, fica reduzido, no orçamento de 2018 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 65.583,24, totalizando o montante de R$ 155.766,61 (Cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

07.01.12.361.0026.1.050

4.4.90.52.00.00.00

1005

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$   1.000,00

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   5.264,94

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$   1.000,00

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$   1.000,00

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$     500,00

08.01.20.122.0028.2.063

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     315,00

08.01.20.605.0031.1.142

4.4.90.51.00.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$     838,28

08.01.20.606.0029.2.074

3.1.90.04.00.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$   1.500,00

08.01.20.606.0029.2.074

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$   2.000,00

08.01.20.606.0029.2.074

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$   1.000,00

08.01.20.606.0029.2.074

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$   1.000,00

08.01.20.606.0029.2.074

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$     247,00

08.01.20.608.0029.2.075

3.1.71.70.00.00.00

1

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$   3.980,49

08.01.20.608.0029.2.075

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$     729,60

08.01.20.608.0031.2.065

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$   1.065,50

08.03.18.542.0047.2.097

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$   1.000,00

08.03.18.542.0047.2.097

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$   6.000,00

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$     240,00

10.01.08.122.0040.2.098

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$   5.000,00

10.01.08.122.0040.2.098

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$   1.000,00

10.01.08.122.0040.2.098

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$   1.500,00

10.01.08.122.0040.2.098

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$   1.500,00

10.01.08.122.0040.2.098

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$     500,00

10.01.08.122.0040.2.178

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     315,00

10.01.08.243.0040.2.006

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$     300,00

10.01.08.243.0040.2.006

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$     200,00

10.01.08.243.0040.2.006

3.3.90.33.00.00.00

1

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$     100,00

10.01.08.243.0040.2.006

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     165,00

10.01.08.243.0040.2.006

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$     300,00

10.01.08.243.0040.2.006

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$     100,00

10.01.08.243.0042.1.082

4.4.90.52.00.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$   1.000,00

10.01.08.243.0042.2.102

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$     500,00

10.01.08.243.0042.2.102

3.3.90.33.00.00.00

1

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$     300,00

10.01.08.243.0042.2.102

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$   1.400,00

10.01.08.244.0040.2.100

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$     150,00

10.01.08.244.0040.2.100

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$      150,00

10.01.08.244.0040.2.101

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$      200,00

10.01.08.244.0040.2.101

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$       55,00

10.01.08.244.0040.2.109

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     200,00

10.01.08.334.0046.2.119

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     400,00

10.01.08.334.0046.2.119

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$       80,00

10.02.08.243.0042.2.176

3.1.90.11.00.00.00

1140

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$     630,03

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.36.00.00.00

1140

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$   3.670,36

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.39.00.00.00

1140

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$     750,00

12.01.04.122.0056.2.126

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$   2.000,00

12.01.04.122.0056.2.126

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$     500,00

12.01.27.812.0057.2.128

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$   4.882,00

12.01.27.812.0057.2.128

3.3.90.48.00.00.00

1

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$     200,00

13.01.04.122.0058.2.131

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$     500,00

13.01.13.391.0059.2.135

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$     764,00

13.01.13.392.0059.1.100

4.4.90.52.00.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$   1.910,01

13.01.13.392.0059.1.102

4.4.90.52.00.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$       25,00

13.01.13.392.0059.2.138

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$   2.000,00

13.01.13.392.0059.2.140

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$       34,04

13.01.13.392.0059.2.140

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$     170,00

13.01.13.392.0059.2.140

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     207,06

13.01.23.695.0053.2.147

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     200,00

13.01.23.695.0053.2.147

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$     430,00

13.01.23.695.0053.2.147

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$       40,00

13.01.23.695.0053.2.147

3.3.90.48.00.00.00

1

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$     500,00

13.01.23.695.0053.2.148

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$     625,00

13.01.23.695.0053.2.148

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$     320,00

13.01.23.695.0053.2.148

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$     125,00

14.01.04.122.0004.2.009

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$     800,00

14.01.04.122.0004.2.009

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$     204,93

Excesso de arrecadação recurso vinculado 4510 (PAB Fixo)                         

R$  85.683,37

Excesso de arrecadação recurso vinculado 4160 (PIM-Primeira Infância Melhor)                         

R$   4.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2018.

 

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

 

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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