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LEI Nº 4.795, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Silvérius Kist e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:             

Art. 1º É denominado de Escola Municipal de Educação Infantil Silvérius Kist o educandário que está sendo edificado na rua Martin Francisco, nº 1.100, bairro Imigrantes, nesta cidade de Vera Cruz.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.        
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2018.

GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.