LEI Nº 4.793, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Revisa e atualiza as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, Lei nº 3.645, de 01 de dezembro de 2011 e dá outras providencias.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Esta Lei, revisa e atualiza as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei n.º 3.645, de 01 de dezembro de 2011, conforme Anexo Único, quanto:
I– às metas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de alcançar o acesso universal aos serviços;
II – aos programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas; e
III – às ações para situações de emergências e contingências.
Art. 2o Esta revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborada com ampla participação da população, de associações representativas de vários segmentos da sociedade, conselhos municipais, está em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
I - das Políticas Federal e Estadual de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio Ambiente;
II - dos Planos Federal e Estadual de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubricas consignadas na Lei Orçamentária do exercício ou de créditos adicionais.
Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a decretar os demais atos necessários ao implemento desta Lei.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2018.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018.
MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,
respondendo pela Secretaria Municipal de Administração.
ANEXO ÚNICO
Município de Vera Cruz - RS
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Equipe de Trabalho
Gilson Adriano Becker
Secretário Municipal de Obras, Saneamento e
Trânsito, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
CREA 213431
CRQ-V 05409220
Coordenador
Ivan Carlos Rodrigues
Coordenador SEMAE
Roberto Mendes
Eng. Civil
CREA RS 38506
Ismael Ricardo Boesel
Eng. Ambiental e de Segurança do Trabalho
CREA RS 177544
Tanise Etges
Técnica em Operações ETA/ETE
Eliza Bischoff
Eng. Civil
CREA RS 193915
Bruna Caroline Noronha
Eng. Civil
CREA RS 215796
Ricardo Moacir Konzen
Eng. Agrônomo
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO9
2.METODOLOGIA9
3.DIAGNÓSTICO AÇÕES REALIZADAS9
3.1. AÇÕES REALIZADAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VERA CRUZ9
3.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA:9
3.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO13
3.1.3. ESTAÇÕES FLUVIOMÉTRICAS E PLUVIOMÉTRICAS13
3.1.4. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO13
3.1.5. RESERVAÇÃO DE ÁGUA14
3.1.6. CONCLUSÃO DAS OBRAS E FUNCIONAMENTO TOTAL DA ETA17
3.1.7. REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES CONFORME A RESOLUÇÃO 518 MS17
3.1.8. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA19
3.1.9. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO19
3.1.10. REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA ÁGUA20
3.1.11. REDUÇÃO DAS PERDAS20
3.2. AÇÕES REALIZADAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO20
3.2.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO20
3.3. AÇÕES REALIZADAS PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS21
3.3.1. PROBLEMAS LIGADOS A ALAGAMENTOS21
22
4.ELABORAÇÃO DOS PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVOS E METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, E DEFINIÇÕES DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS22
4.1.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)22
4.1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA:22
4.1.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO22
4.1.1.3. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO23
4.1.1.4. RESERVAÇÃO DE ÁGUA23
4.1.1.5. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA23
4.1.1.6. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO24
4.1.1.7. REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA ÁGUA24
4.1.1.8. REDUÇÃO DAS PERDAS24
4.1.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)24
4.1.2.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA24
4.1.2.2. UNIVERSALIZAR O USO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO25
4.1.2.3. APROVEITAMENTO DO USO DE ÁGUA DA CHUVA PARA ECONOMIA DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO25
4.1.2.4. REDUÇÃO DO USO DE ÁGUA26
4.1.2.5. REDUÇÃO DAS PERDAS26
4.1.2.6. RESERVAÇÃO DE ÁGUA26
4.1.2.7. CRIAÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO27
4.1.3. LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)27
4.1.3.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA GARANTIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA27
4.1.3.2. SUBSTITUIÇÃO DA ADUTORA DA FONTE DIEHL28
4.1.3.3. REALIZAÇÃO DE ADUTORA RINCÃO DA SERRA.28
4.1.3.4. REDUÇÃO DE PERDAS29
4.1.3.5. RESERVAÇÃO DE ÁGUA29
4.1.3.6. UNIVERSALIZAR O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO29
4.1.3.7. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA29
4.2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ30
4.2.1. PROJEÇÃO DA REDE COLETORA30
4.2.2. AÇÕES A CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)30
4.2.3. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)30
4.2.4. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º ao 20º ano)31
4.2.4.1. CONSIDERAÇÕES31
4.2.4.2. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA32
4.2.5. PROJEÇÕES PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTE32
4.2.5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO33
4.2.5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO33
4.2.5.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO33
4.2.5.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTE - ETE33
4.2.6. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E FILTRO ANAERÓBICO NA ZONA URBANA E RURAL34
4.2.6.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO36
4.2.6.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO36
4.2.6.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO36
4.2.6.4. PROGRAMA DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO INDIVIDUAIS37
4.2.6.5. MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS37
4.3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ38
4.3.1. AÇÕES A CURTO PRAZO (até 4 anos)38
4.3.1.1. REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO38
4.3.1.2. REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO E DE PROJETOS DE PONTOS CRÍTICOS COM NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CANALIZAÇÕES E APLIAÇOES DA REDE DE DRENAGEM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ38
4.3.1.3. ELABORAR E ATUALIZAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS38
4.3.1.4. DESENVOLVER UM PLANO DE DRENAGEM URBANA.39
4.3.2. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)39
4.3.2.1 REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE URBANA39
4.3.2.2 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM39
4.3.3. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)39
4.3.3.1. REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE39
4.3.3.2. RECONSTITUIÇÃO DA MATA CILIAR40
4.3.3.3 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM40
4.3.3.4. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA40
4.3.3.5. ESTIMATIVA DE CUSTOS40
5.GESTÃO PÚBLICA: ASPECTOS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA COM INTERFACE AO SANEAMENTO BÁSICO40
5.1. AUMENTAR A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE41
5.2. EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE42
5.3. READEQUAÇÃO DA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA42
5.4. EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE43
6. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS44
6.1. SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO44
6.2. SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS45
6.3. DEFINIÇÃO DOS ENTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.45
6.4. DA CRIAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE ÓRGÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.45
6.5. DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUAÇÃO DO ENTE REGULADOR46
6.6. ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA GARANTIA DO ATENDIMENTO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA.47
6.7. FIXAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS47
6.8. CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL47
6.9. CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS, ARTICULADO COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO - SINISA47
7. DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ47
7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA47
7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO51
7.3. DRENAGEM URBANAErro! Indicador não definido.7.4. FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO54
7.5. A RESPONSABILIDADE PELA FUNÇÃO INVESTIMENTO55
7.6. A COBRANÇA DE TARIFAS E A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO56
7.7. REGULAÇÃO TARIFÁRIA60
7.8. REGULAÇÃO POR TAXA DE RETORNO OU POR CUSTO DE SERVIÇO60
7.9. REGULAÇÃO POR PREÇO-TETO (PRICE CAP)61
7.10. REGULAÇÃO POR INCENTIVOS61
8.GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS64
9.CONCLUSÃO64
10.REFERÊNCIA:64
1. INTRODUÇÃO
A presente visa atender o previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado no ano de 2011, bem como lei 11445/07, realizando avaliação do cumprimento das metas propostas a curto, médio e longo prazo, descrevendo as intervenções realizadas no sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial.
Referente ao planejamento dos resíduos sólidos presente no plano original, atendendo a legislação específica, foi realizado Plano Estratégico exclusivo a referida área.
Destacamos que o aumento da população estimada não atinge o previsto atualmente estando em 25.700 habitantes conforme IBGE 2016, o que permite vislumbrar no momento uma autonomia maior do atual sistema de abastecimento.
2. METODOLOGIA
Plano de Trabalho:
– Revisão e atualização das metas – setembro de 2018
– Avaliação da comissão de saneamento formada dentro do Conselho Municipal de Meio Ambiente – setembro de 2018
– Deliberação do COMDEMA – outubro de 2018
– Audiência Pública – novembro de 2018
– Aprovação da Câmara de Vereadores – dezembro de 2018
– Promulgação da Revisão do Plano – dezembro de 2018
3. DIAGNÓSTICO AÇÕES REALIZADAS
3.1. AÇÕES REALIZADAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VERA CRUZ
3.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
– Construção de novos sistemas e perfuração de novos poços: Poço Franke em Linha Dona Josefa, Poço Stertz em Alto Dona Josefa, Poço Travessa Becker na Travessa Becker, Fonte São Jacó em Linha São Jacó Alto Ferraz, Poço Jardim Tropical no Loteamento Jardim Tropical no Bom Jesus e Poço Gonçalves na Entrada de Linha Tapera, todos com outorga.
Figura 01 – Poço Franke
Figura 02 – Poço Travessa Becker
Figura 03 – Reservatorio Loteamento Jardim e Bela Vista
Figura 04 – Fonte Jacó
Figura 05 – Poço Stertz
Figura 06 – Poço Entrada Tapera.
– Construção de estação de captação de água junto ao Rio Pardinho, com sistema de recalque e rede adutora de 300 mm, interligando o Rio Pardinho no ponto cerca de 800 metros a montante da barragem de captação do Lago Dourado, ao Arroio Andréas, cerca de 100 metros a montante da captação de água do município, com vazão inicial de 50 lts/s, visando estabilizar a vazão do Arroio Andréas em períodos de estiagem.
Figura 07 – Captação Rio Pardinho Figura 08 – Rede de adução
Figura 09 - Captação Rio Pardinho
– Realização da elevação da barragem de nível no ponto de captação de água no Arroio Andréas em 65 cm, proporcionando maior reserva de água.
Figura 10 e 11 - Barragem de captação de água no Arroio Andréas
– Substituição de um trecho da adutora de água no Rincão da Serra, do reservatório da localidade até a entrada do Corredor Berger e de 1000 metros de rede na entrada da Linha Fundinho, proporcionando maior vazão e evitando a despressurização e desabastecimento da rede.
Figura 12 – Realização do trecho da adutora de água no Rincão da Serra.
– Instalado redes de abastecimento no Corredor Pritsch em Linha Sete de Junho, Corredor Carvalho no Rincão da Serra e outras de menor porte.
Figura 13 - Rede Linha Fundinho
Figura 14 – Rede Corredor Carvalho
3.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
– Foram realizados os pedidos de outorga da captação de água no Arroio Andréas e na do Rio Pardinho.
– Os novos sistemas de abastecimento construídos no período a partir de 2011 já foram todos realizados com a solicitação de outorga do DRH RS.
– Foi realizada Licença Ambiental de Operação da ETA que não havia sido realizada até o momento.
3.1.3. ESTAÇÕES FLUVIOMÉTRICAS E PLUVIOMÉTRICAS
– Foi instalada uma Estação Fluviométrica e Pluviométrica com sistema de medição ultrassônica no Arroio Andréas, cerca de 200 metros a montante do ponto de captação, com coleta de dados constante, sendo alimentada por sistema de energia solar. Os dados são captados no local e armazenados desde a sua instalação pela equipe da UNISC- Universidade de Santa Cruz do Sul, executora técnica do Projeto Protetor das Águas de Vera Cruz, tendo o município acesso aos dados para estatística e futuras obras.
3.1.4. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO
– Iniciou no ano de 2011 o desenvolvimento do Projeto Protetor das Águas na sub-bacia do Arroio Andréas, iniciativa da Fundación Altadis, Universal Leaf Tabacos, execução técnica da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, com o apoio da Prefeitura Municipal, Comitê Pardo, Sinditabaco, Afubra, tendo posteriormente a certificação da Agência Nacional de Águas – ANA que adentrou também como parceira, bem como a Emater. A iniciativa visa preservar e recuperar as nascentes, áreas ripárias e de contribuição para o Arroio Andréas a montante do ponto de captação, realizando diversas ações e efetuando o Pagamento por Serviços Ambientais- PSA aos produtores que aderirem espontaneamente ao projeto por intermédio de contrato, além da isenção da tarifa de água conforme a lei 4195 de 16/06/2015. Com o monitoramento da qualidade da água em 20 pontos da área de desenvolvimento das ações, bem como da vazão do manancial na estação pluviométrica, percebe-se relevantes resultados, tecnicamente comprovados. A partir de 2018 o Pagamento do PSA está a cargo do novo parceiro Phillip Morris do Brasil, pagamento este que é exigência da ANA para firmar convênios de repasse de recursos, como o que foi assinado entre o município e a ANA de R$ 654 mil e que está possibilitando a implantação de áreas de plantio direto, readequação de estradas, recuperação de taludes, capacitação dos produtores e ações de educação ambiental, ampliando as intervenções do projeto transformado em Programa Municipal de PSA com a instituição de legislação.
3.1.5. RESERVAÇÃO DE ÁGUA
– Foram construídos um novo reservatório de água tratada de 2000 m³ junto a ETA e um de 250 m³ junto ao Sistema do Bom Jesus, bem como substituição da adutora de 60 mm por 200 mm.
Figura 15 - Reservatório de água tratada de 2000 m³ junto a ETA.
Figura 16 - Reservatório de água de 250 m³ junto ao Sistema do Bom Jesus.
Figura 17 - Substituição da adutora de 60 mm por 200 mm.
– Na Fonte Kurtz foram instalados três reservatórios de 20 m³ cada para armazenar água gerada pela fonte e aumentar a autonomia de abastecimento, bem como interligado a rede deste sistema com a da Fonte Diehl, suprindo demanda de consumo na entrada Ferraz e trecho da RSC 287 com indústrias instaladas. Realizada s substituição de reservatórios na Fonte Martin em Alto Ferraz, Poço Tews em Linha Andréas, Loteamento Losenkamp, Poço Schaefer no Bairro Imigrante e Poço Linha Sítio.
Figura 18 – Reservatório Loteamento Losenkan
Figura 19 – Reservatório Poço Tews
Figura 20 – Reservatório poço Schaefer
– Interligação da adutora nova de 200 mm do Sistema do Bom Jesus, na entrada do Loteamento Parque da Figueira, adutora na Linha Henrique Dávila, logo após a Igreja São José, bem como na rede entre a Fonte Seibert e poços Tews e Franke em Ponte Andréas, também suprindo desabastecimento e despressurização, além de diversos outros pontos do interior que tiveram redes interligadas em sua maioria, podendo suprir problemas de abastecimento por falta de energia ou ocorrências afins. Realizada a substituição de trechos de rede que apresentavam muitos problemas de manutenção por ocorrência de vazamentos.
– Foi feito projeto para substituição da rede adutora da Fonte Diehl até o centro da cidade, com cerca de 6 km de fibro cimento com amianto por PVC.
– Referente aos poços Linha Alta 1 e 2, ambos foram interligados com o poço Corredor Petry, sendo que o poço Linha Alta 2 reforça o abastecimento dos reservatórios de ambos.
3.1.6. CONCLUSÃO DAS OBRAS E FUNCIONAMENTO TOTAL DA ETA
– As obras de ampliação da ETA foram concluídas em 2014, aumentando sua capacidade de tratamento de 45 lts/s, para 120 lts/s, proporcionando autonomia projetada até 2035. O sistema de lagoas de decantação para destinação das águas de serviço, provenientes da limpeza de filtros e decantadores está sendo utilizado, estando em estudo alternativas para secagem e destinação do lodo gerado, tendo sido avaliadas formas de remoção, opções de utilização junto a FUPASC em Santa Cruz do Sul que produz compostos orgânicos, bem como análises para caracterização do efluente e de atendimento aos parâmetros do licenciamento ambiental de operação da estação.
Figura 21 – Obras de ampliação da ETA
3.1.7. REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES CONFORME A RESOLUÇÃO 518 MS
– Neste período passou a vigorar a resolução 2914/2011 do MS e posteriormente a Portaria de Consolidação nº 05 do MS de 03/10/2017, que define os parâmetros de qualidade da água. A equipe da ETA realiza o abastecimento e coletas diárias para monitoramento de todos os 24 sistemas de abastecimento do interior, todos possuindo desinfecção com cl e cerca de 70% destes também já com dosagem fluossilicato de sódio – flúor, atendendo exigência da legislação estadual, bem como a portaria 320/14 que define o monitoramento dos residuais de agrotóxicos no estado.
– Na ETA foi iniciado o processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas de laboratórios, exigida pela resolução em pauta.
Figura 22 e 23 - Processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas de laboratórios
Figura 24 e 25 - Processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas de laboratórios
Figura 26 e 27 - Processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas de laboratórios
Figura 28 E 29 - Processo de padronização a NBR 17025, que rege as estruturas de laboratórios
– Realizadas adequações na estrutura geral da estação, na realização de análises e contratação de empresa terceirizada e habilitada para realização das análises que não são possíveis de serem realizadas na estação, abrangendo os três maiores sistemas, ETA (água bruta e tratada), Fonte Diehl e Bom Jesus, intercalando sistemas menores do interior.
3.1.8. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA
– Para atender uma possibilidade de mudança na Política Tarifária está sendo realizada gradativamente a renovação do parque de hidrômetros, necessária para reduzir o desperdício, bem como possibilitar a cobrança por metro cúbico, ou diminuição do volume mínimo tarifado.
– Fortalecido o trabalho de conscientização do uso racional da água com visitação de todas as escolas do município a ETA, bem como palestras juntos as escolas, grupos de mulheres rurais, funcionários municipais entre outras instituições.
– O município possui representantes junto ao Comitê Pardo e acompanha as discussões referentes a cobrança pelo uso da água.
3.1.9. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO
– Funcionários da ETA e SEMAE participam de cursos técnicos para ampliação dos conhecimentos, tendo os participantes repassado os conhecimentos e disponibilizado os materiais teóricos aos colegas.
– Realizado também um curso de tratamento de efluentes teórico e prático, envolvendo todos os operadores e responsáveis da ETA no ano de 2017.
– Busca-se realizar um revezamento na participação destes, visando manter o atendimento das atividades normalmente, havendo ainda carência de espaço para participação de toda a equipe.
3.1.10 – REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA ÁGUA
– O SEMAE continua como um setor ligado à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito. A recomendação da FUNASA para transformação em autarquia, pelo porte do município no foi ainda concretizada, ficando dentro das metas a serem executadas a médio prazo.
3.1.11 – REDUÇÃO DAS PERDAS
– O SEMAE vem realizando a renovação do parque de hidrômetros, que possuem uma vida útil em muitos casos ultrapassada, substituição de redes mais danificadas e com grande incidência de vazamentos, bem como monitoramento das equipes constante visando reduzir as perdas no sistema de abastecimento, que em 2017 ficaram em torno de 35%.
– Foram realizadas adequações em redes com alta pressurização e que consequentemente aumentavam o índice de vazamentos. Realizada a substituição de trechos de rede que apresentavam muitos problemas de manutenção por ocorrência de vazamentos, destacando Travessa Rio Pardinho e Alto Dona Josefa.
3.2. AÇÕES REALIZADAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.2.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO
– Foi finalizado a licença de operação da ETE no Parque da Figueira, realizado curso teórico e prático dos operadores da ETA que monitoram e operam diariamente o sistema de tratamento de esgoto, realizando as análises exigidas pelo licenciamento ambiental, bem como o cumprimento dos parâmetros no processo de tratamento por lodos ativados e do efluente lançado ao corpo receptor. Foi contratado laboratório terceirizado para realizar as análises para as quais não tem estrutura na ETE. Realizada licitação também para automação da ETE, que hoje opera no modo manual. Cerca de 30% das residências foram ligadas a rede coletora construída até o momento.
Figura 30 - ETE no Parque da Figueira
– Realizada licitação para contratação de caminhão hidrojato e de sucção para manutenções nas etes dos loteamentos contruídos após 2005, bem como nas redes coletoras, tendo a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, equipe estruturada para manutenções das redes de esgoto cloacal e mista.
– Dentro do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz foram instalados dois sistemas de fossas biodigestoras em propriedades rurais em Dona Josefa, baseado em projeto proposto pela Embrapa a nível nacional, tendo sido realizado o monitoramento e estudo técnico pela Unisc, demonstrando excelentes resultados, ficando o efluente no final do processo apto a ser utilizado como adubação orgânica e irrigação. Desta forma se torna uma proposta para implantação no meio rural, já tendo sinalização de apoio da ANA- Agência Nacional de Águas para implantação.
3.3. AÇÕES REALIZADAS PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
3.3.1. PROBLEMAS LIGADOS A ALAGAMENTOS
– Referente aos pontos com ocorrência de alagamentos, no Bairro Imigrante, atingindo principalmente as ruas Lothar Heine Tews e Leonardo Eichwald, foi construída uma canalização interligando o Arroio Maria Bonita ao Wolfran, desembocando ao lado da Rua Valentin Rech, mostrando-se eficiente na solução das inundações das referidas ruas. A dimensão da ponte sobre o Wolfran na saída para Linha Capão pela Rua Tomaz Gonzaga vem sendo monitorada, mas não está ocasionando maiores problemas.
– Na Rua Intendente Koelzer com a Cândido de Medeiros foram revisadas as bocas de lobo e construídas mais duas na Intendente Koelzer. Ao mesmo tempo foi atualizado o projeto para construção de nova tubulação na Rua Guilherme Lambert em direção a um bueiro de travessia que tem de espera na Rua Carlos Wild, para aumentar a vazão de drenagem, solucionando os problemas de inundações nestes dois locais.
– A equipe de limpeza urbana percorre constantemente a cidade revisando bueiros a fim de evitar entupimentos, acúmulo de sedimentos, prevenindo possíveis alagamentos. Ao mesmo tempo mantém-se o recolhimento de lixo com empresa terceirizada, bem como incentivo a coleta seletiva através da ACOTRALI, com pagamento de aluguel do pavilhão de triagem, destinação de caminhão com motorista para o recolhimento do lixo reciclável, destacando o trabalho de conscientização para a separação correta do lixo nas residências, escolas, empresas e demais estabelecimentos, carecendo de uma maior contribuição da população. Destaca-se as garrafas pet incorretamente descartadas como causadoras de muitos dos problemas de entupimento de redes de drenagem pluvial mista.
– A Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito tem destinado uma equipe com máquina retroescavadeira e demais equipamentos, para manutenções e ampliações de redes de esgotamento, bem como posterior recuperação das calçadas e demais pontos que receberam as intervenções.
4. ELABORAÇÃO DOS PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVOS E METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, E DEFINIÇÕES DE AÇÕES PARA EMERGENCIAS E CONTINGENCIAS
4.1. MEDIDAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VERA CRUZ
4.1.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)
4.1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
– Faz-se necessária a execução do projeto que prevê recalque, instalação de rede e reservatório no trecho final de cerca de 2,5 km em Linha São Jacó, além de implantação de sistema de abastecimento na região alta de Linha Sete de Junho e São Vendolino.
– Realização da perfuração de um poço na localidade de Linha São João em Alto Ferraz com implantação de rede ou ampliação de rede das fontes Martin e São Jacó.
– Implantação de um poço e uma rede na localidade de Alto dona Josefa.
4.1.1.2. REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
– O município deverá dar sequência nos processos de outorga dos pontos de captação do sistema de abastecimento de água. Este processo deve ser feito segundo normas determinadas pelo Departamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul.
– Deverá ser adequando os poços e nascentes de acordo com as normas determinadas pelo Departamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul os poços e nascentes.
4.1.1.3. INSTALAR PROTEÇÃO DE NASCENTES QUE CONTRIBUEM PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO
– Ampliação do programa Protetor das Águas, que possui uma lista de espera de produtores interessados em aderir ao programa, bem como a destinação de um percentual da tarifa de água para preservação e pagamento do PSA, já prevista como fonte de recurso do Fundo Municipal de PSA, criado por legislação em 2016, através da lei 4.264 de 01 de dezembro de 2015.
– Cercamento e proteção das nascentes que fornecem água para abastecimento público através da arborização com plantas nativas. Este procedimento protegerá a qualidade da água, assim como com o tempo poderá existir a recuperação da mesma em termos da quantidade e qualidade da água produzida.
Figura 32 - Cercamento e proteção das nascentes
4.1.1.4. RESERVAÇÃO DE ÁGUA
– A implantação de um sistema de monitoramento do nível dos reservatórios ainda carece de instalação na maioria dos reservatórios fora da ETA e Caixa do Centro.
4.1.1.5. USO RACIONAL DA ÁGUA E POLÍTICA TARIFÁRIA
– Para atender uma possibilidade de mudança na Política Tarifária está sendo realizada gradativamente a renovação do parque de hidrômetros, necessária para reduzir o desperdício, bem como possibilitar a cobrança por metro cúbico, ou diminuição do volume mínimo tarifado.
– Fortalecido o trabalho de conscientização do uso racional da água com visitação de todas as escolas do município a ETA, bem como palestras juntos as escolas, grupos de mulheres rurais, funcionários municipais entre outras instituições.
– O município possui representantes junto ao Comitê Pardo e acompanha as discussões referentes a cobrança pelo uso da água.
4.1.1.6. QUALIFICAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO
– Continuar com qualificação do corpo técnico visando melhoria do atendimento dos serviços do SEMAE e também maior conhecimento no caso de eventuais problemas ocorridos no sistema.
– Realizar um revezamento na participação destes, visando manter o atendimento das atividades normalmente, havendo ainda carência de espaço para participação de toda a equipe.
4.1.1.7. REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA ÁGUA
– O SEMAE continua como um setor ligado à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito. A recomendação da FUNASA para transformação em autarquia, pelo porte do município no foi ainda concretizada, ficando dentro das metas a serem executadas a médio prazo.
4.1.1.8. REDUÇÃO DAS PERDAS
– Tem se a necessidade da instalação de um sistema de telemetria que possibilite um maior controle do sistema de bombeamento, reservação e vazão, bem como a aquisição de geofones eletrônicos, entre outros equipamentos para melhorar a detecção de perdas.
4.1.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)
4.1.2.1. IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA
– Mantém-se as sugestões propostas no plano original de construção de novos poços artesianos, adequação dos atuais que não possuem o isolamento geomecânico adequado, bem como a represa em Dona Josefa, incluindo proposta de construção de reservatórios de água bruta na Linha Número Um.
– A aquisição de sistemas de geração de energia para situações de falta de energia prolongadas, visando evitar desabastecimentos, bem como implantação de projeto de geração de energia fotovoltaica utilizando estrutura do parque de máquinas, diminuindo o custo de energia elétrica e utilizando fonte de energia ambientalmente correta.
4.1.2.2. UNIVERSALIZAR O USO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO
– O percentual de abastecimento de água no município atinge atualmente 94%, destacando que toda água fornecida recebe desinfecção conforme legislação vigente.
– Continua sendo necessário o cadastro da rede, bem como implantação de programa de fiscalização e medição, além da constante regularização.
4.1.2.3. APROVEITAMENTO DO USO DE ÁGUA DA CHUVA PARA ECONOMIA DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
– Atualmente as residências recebem água do SEMAE, a qual deve respeitar padrões de portabilidade para consumo humano. Contudo está água também é utilizada para usos menos nobres, tais como irrigação de jardins, lavagens de calçadas e em descargas de aparelhos sanitários. Recomenda-se então que condomínios residenciais acima de 4 unidades habitacionais utilizem sistema de reservação da água da chuva. Devido aos custos de operação, principalmente ligados à limpeza e possível manutenção de bombas estes sistemas se tornam onerosos para sistemas pequenos ou residências unifamiliares.
– Para a realização desta proposição sugere-se a alteração do código de obras o qual determinará que os condomínios tenham sistema para reaproveitamento de água da chuva, sendo que o mesmo deverá possuir reservatório compatível, com estimativa de reservação de água de pelo menos 2,5 m3/unidade habitacional. Deve-se respeitar nestes sistemas o dispositivo de descarte da chuva dos primeiros minutos. Diversos autores sugerem dispositivos de descarte da primeira chuva; Melo e Andrade Neto (2007), Cilento (2008). Quanto ao volume de descarte segundo estudos de Annechini (2005), recomenda-se que se descarte o volume correspondente a 1 mm de chuva. No caso de captação utilizando telhado com 600 m2 deve-se ter um volume de descarte de 0,6 m3. Este volume pode ser reduzido em áreas pouco urbanizadas e distantes de indústrias, contudo com estudo específicos que comprove a redução deste volume. No caso de captação em pátios ou terrenos naturais deve-se realizar estudo para avaliação da qualidade da água captada para definição do volume de descarte e viabilidade da captação. Recomenda-se ainda, o uso de cloro para evitar desenvolvimento de organismos patogênicos dos tanques e previsão de alternativa adequada para o descarte do lodo formado nos mesmos.
– A adoção de tal alternativa para reservação de água pode indiretamente colaborar para a atenuação de alguns outros problemas na questão de saneamento básico do município. Estes problemas são os referentes a alagamentos, os quais podem ter parte da sua ocorrência atenuada, tanto na quantidade de precipitação como na redução do pico em função do armazenamento feito para uso dos domicílios.
4.1.2.4. REDUÇÃO DO USO DE ÁGUA
Muitos dos equipamentos sanitários, tais como vasos sanitários, chuveiros e torneiras utilizam maior volume de água que o necessário para atendimento das necessidades básicas. A utilização de equipamentos mais eficientes poderia promover grande economia além da redução de produtos químicos utilizados para tratamento d’água e energia. Para tanto, um material para ser consultado é a norma NBR 15575 - Desempenho de edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – Parte 6: Sistemas hidrossanitários, essa ação, portanto, tem como consequência a revisão do código de obras.
4.1.2.5. REDUÇÃO DAS PERDAS
O SEMAE juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito deve reduzir o desperdício de água tratada que atualmente encontra-se em 35%. Propõe-se a alteração redução para 20%. Esta redução poderá ser feita por de maior controle da medição, busca de dispositivos que auxiliem no controle de perdas. Além dos equipamentos citados anteriormente que auxiliam na detecção de vazamentos, novas tecnologias surgirão nos próximos anos permitirão a detecção de maneira mais barata e apurada. Também se recomenda a reabilitação da estrutura, ou seja, a troca periódica de tubulações que já tiveram sua vida útil, por novas que possuem menor suscetibilidade a falhas.
4.1.2.6. RESERVAÇÃO DE ÁGUA
O município no momento possui atualmente 4500 m3 de capacidade de reservação, as caixas da zona urbana e dos poços da localidade Bom Jesus são interligados, já algumas das demais caixas na zona rural não possui interligação, não havendo possibilidade de interligação entre os sistemas no caso de interrupção por falha do sistema de recalque. Em caso de interrupção do fornecimento de água por eventos de manutenção, limpeza ou qualquer eventual paralisação estima-se que os reservatórios tenham capacidade de suprir pelo menos a demanda por um período de 12 horas. Considerando tal período deve-se realizar projeto executivo para construção de novos reservatórios que aumentariam a capacidade de reservação do município entre 97,5 (considerando o cenário 1) e 140 m3 (considerando o cenário 2). Deve-se ainda construir reservatório que comportem o volume de reservação dos novos poços.
Nas medidas de curto prazo do item 2.1.1.5 sugeriu-se a colocação de medidores de vazão nas caixas para atenuar a falta d’água. Contudo para reduzir ainda mais esta deficiência de aviso de falta d’água que é feita diretamente pelo usuário quando percebe que sua caixa d’água está vazia pode-se utilizar dispositivos que avisem quando o sistema de bombeamento está desligado, um grande número de horas sem acionamento do sistema motor-bomba poderia significar que a bomba está precisa ser inspecionado. Estes sistemas de aviso podem funcionar por internet 3G, tecnologia atualmente em grande desenvolvimento e que poderia estar ligada á rede do SEMAE e avisar quando a bomba está ligada, este dado poderia até indicar possíveis vazamentos no caso uso muito acima do normal de algum sistema. O investimento em sistemas mais sofisticados poderia mostrar ainda dados de pH e cloro na água que sai da rede.
4.1.2.7. CRIAÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Atualmente o SEMAE é um setor dentro da Prefeitura ligado à Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito. Sugere-se a transformação do SEMAE em autarquia. Esta ação possibilitará que os recursos gerados a partir dos serviços de saneamento sejam reinvestidos no setor, que necessita de investimentos principalmente para a produção e distribuição de água potável como também nos outros componentes do Plano Municipal de Saneamento Básico
4.1.3. LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)
4.1.3.1. - IMPLANTAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA GARANTIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
As medidas de longo prazo devem ser tomadas num período de entre 13 e 20 anos, considerando este horizonte devem ser tomadas medidas que garantam atendimento da população quanto ao abastecimento de água. Dentre estas está a implantação de poços já mencionada nas medidas à curto e médio prazo, contudo aqui sugere-se um número maior de poços para garantir o abastecimento de água no município. Necessitam-se entre 2 (cenário 1) e 4 poços (cenário 2) para garantir abastecimento do município. Considerando que os poços nos prazos anteriores foram feitos.
Os novos poços devem ser construídos utilizando as tecnologias empregadas no momento e respeitando as normas, inclusive as relacionadas ao isolamento sanitário adequado. Para os poços já existentes deve-se realizar projeto executivo visando a adequação dos poços que não respeitarem o isolamento sanitário adequado.
4.1.3.2. SUBSTITUIÇÃO DA ADUTORA DA FONTE DIEHL
Com a ampliação da atual estação de tratamento de água, passando da capacidade atual de 40l/s para até 120l/s, torna-se necessária o redimensionamento desta adutora para garantir pleno serviço, a enfrentar o rápido crescimento, bem acima da média nacional, e garantir eficiência do sistema de distribuição com as novas zonas de expansão urbana, permitindo do município continuar crescendo e se desenvolvendo.
Esta é a adutora principal e responsável por todo abastecimento urbano do município. É necessária a troca dos tubos devidos constantes manutenções causadas por rompimentos na ordem de +/- 15(quinze) ao ano, que trazem enormes prejuízos ao Município pelo desabastecimento generalizado causando bastante demora pelo tempo gasto para conserto, quem além de prejuízos aos usuários e ao setor produtivo, causam ainda elevadas perdas de água tratada. Esta adutora é de fibro-cimento, já está comprometida sua vida útil, estimada em 20 anos, sendo que já possui +30 anos. Também é necessária a retificação do trajeto devido ao crescimento e ocupação urbana e rural por onde passa esta adutora, estando ela hoje sob grandes açudes, matas de eucalipto, e de várias casas, oferecendo além de sérios riscos, enormes dificuldades para o conserto; na iminência de causar sérios problemas ao abastecimento de água e ao município.
4.1.3.3. REALIZAÇÃO DE ADUTORA RINCÃO DA SERRA.
O município vem ampliando a área urbana, e o setor industrial e comercial significativamente, este crescimento e ocupação faz se necessária a ampliação da distribuição de água para região.
Estas ligações, normalmente de grande demanda, sugerem que a ampliação imediata do sistema de adução e distribuição de água é de extrema importância para o desenvolvimento econômico do município.
A ampliação da adutora de 300 mm localizada na Rua Rudy Mertem no Loteamento Monte Belo, em direção ao Bairro Rincão da Serra faz necessário visto o crescimento urbano e industrial da região.
4.1.3.4. REDUÇÃO DE PERDAS
O SEMAE juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito deve reduzir o desperdício de água tratada que atualmente encontra-se em 35%. Propõe-se a alteração redução para 10%. Esta redução poderá ser feita por de maior controle da medição, busca de dispositivos que auxiliem no controle de perdas. Além dos equipamentos citados anteriormente que auxiliam na detecção de vazamentos, novas tecnologias surgirão nos próximos anos que permitirão a detecção de maneira mais barata e apurada.
4.1.3.5. RESERVAÇÃO DE ÁGUA
O município no momento possui atualmente 4500 m3 de capacidade de reservação, as caixas da zona urbana e dos poços da localidade Bom Jesus são interligados, já algumas das demais caixas na zona rural não possui interligação, não havendo possibilidade de interligação entre os sistemas no caso de interrupção por falha do sistema de recalque. Em caso de interrupção do fornecimento de água por eventos de manutenção, limpeza ou qualquer eventual paralisação estima-se que os reservatórios tenham capacidade de suprir pelo menos a demanda por um período de 8 horas. Considerando tal período deve-se realizar projeto executivo para construção de novos reservatórios que aumentariam a capacidade de reservação do município entre 138 (considerando o cenário 1) e 258 m3 (considerando o cenário 2). Deve-se ainda construir reservatório que comportem o volume de reservação dos novos poços.
4.1.3.6. UNIVERSALIZAR O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
Atualmente 94% da população do município é atendido pelos serviços de distribuição de água do SEMAE, propõe-se que a taxa seja aumentado para 100% para médio prazo. Tal proposta visa garantir adequadas condições de saúde a população do município que receberia água de qualidade e com tratamento de desinfecção adequado.
Para garantir tal situação deve-se, além da proposta já citada em médio prazo, de regularização fundiária e urbanística, pode-se aumentar a taxa de população que paga tarifa social, a qual deverá estar vinculada a famílias de baixa renda cadastradas na prefeitura.
Juntamente com estas ações deve-se também criar um programa de fiscalização e medição. A criação deste programa tornará necessária a estruturação de uma equipe de fiscalização.
4.1.3.7. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA
Nos casos de eventos com falta d’água devido a problemas do sistema de distribuição o município deve buscar junto aos municípios da região caminhões pipas para suprir a demanda por água da população, privilegiando usuários sensíveis, tais como hospitais. O município deve também contar com os meios de comunicação locais e regionais, principalmente rádios, para avisar a população dos problemas ocorridos e da necessidade de racionamento, além de eventuais faltas d’água devido a reparos e consertos na rede.
4.2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
4.2.1. PROJEÇÃO DA REDE COLETORA
- Continua a projeção de implantação de 100% do tratamento de esgoto no horizonte de 20 anos, que está atualmente em torno de 25%, com os sistemas instalados nos loteamentos novos, que possuem ETEs próprias, totalizando 15 sistemas de tratamento na área urbana.
4.2.2. AÇÕES A CURTO PRAZO (ATÉ 4 ANOS)
– Necessidade de viabilizar legalmente a obrigatoriedade da adesão ao sistema de tratamento de esgoto.
– Sugestão a ser avaliada a possibilidade de construção de barramento junto ao Arroio Wolfran e captação do esgoto proveniente da rede coletora de esgoto mista ou absoluta, para tratamento junto a ETE do Parque da Figueira. A possibilidade vem de encontro ao fato que o manancial recebe cerca de 70% do esgoto da cidade e evitaria grandes investimentos em redes coletoras separadoras, bem como aos transtornos nas vias urbanas e consequentes custos de recuperação.
– Regularização do Licenciamento das ETEs dos loteamentos implantados e repassado ao Município.
– Realização do Mapeamento das redes de esgotamento sanitário.
– criação uma equipe técnica para realizar a manutenção em caráter preventivo desta rede coletora, bem como monitorar os indicativos e solucionar problemas de ordem técnica. Esta equipe deverá estar disponível permanentemente para a execução de reparos.
4.2.3. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)
Segue o proposto no plano original que visam o atendimento de 60% da população da zona urbana, logo cerca de 11.959 habitantes deverão ser atendidos por rede coletora absoluta de efluente, distribuídos em cerca de 3.986 economias, totalizando aproximadamente 60 Km de redes coletoras instaladas, com uma vazão média em torno de 22,15 L/s.
Os indicativos e os órgãos municipais envolvidos permanecem os mesmos.
4.2.4. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º ao 20º ano)
As ações de longo prazo visam o atendimento de 100% da população da zona urbana, logo cerca de 25.248 habitantes deverão ser atendidos por rede coletora absoluta de efluente, distribuídos em cerca de 8.416 economias, totalizando aproximadamente 100 Km de redes coletoras instaladas, com uma vazão média em torno de 46,76 L/s.
Os indicativos e os órgãos municipais envolvidos permanecem os mesmos.
4.2.4.1. CONSIDERAÇÕES
Com relação à instalação e manutenção de rede coletoras, as mesmas deverão ser realizadas evitando o distúrbio dos moradores das áreas próximas. Sugere-se que concomitantemente à construção da rede coletora já ocorra a ligação dos ramais prediais, evitando assim o retrabalho.
A instalação e/ou manutenção destas redes coletoras geralmente provocam reclamações por parte da comunidade, uma vez que normalmente são instaladas sob as faixas de rodagem, necessitando a interrupção do transito de veículos e pedestres. Agrava-se a este fato que o conserto da pavimentação geralmente não ocorre de forma satisfatória, gerando mais um fator de descontentamento quando se trata de captação de esgoto. Para solucionar este problema, sugere-se a criação e aparelhamento de uma equipe específica para recuperação dos locais modificados pela instalação ou conserto da rede coletora de efluente.
Cabe a administração pública modificar a forma como a população do município entende esgotamento sanitário. A grande barreira na ligação das residências nos troncos coletores de efluentes deve ser sobreposta com informações ambientais, as quais visam o esclarecimento da população nos benefício obtidos com a ligação a rede coletora. A legislação municipal deverá ser observada e modificada quanto couber, sempre visando a adequação e melhorias nas condições de vida, mais especificamente na saúde e bem estar dos moradores.
As iniciativas devem contemplar as áreas com maior deficiência em esgotamento sanitário. Para tanto sugere-se que as ações sejam priorizadas na seguinte ordem de atendimento:
• Bairro Arco Íris
• Bairro Araçá
• Bairro Boa Vista
• Área central da zona urbana
As sugestões de áreas de implantação de redes coletoras deverão ser compatíveis com as projeções de ampliação da(s) ETE(s).
4.2.4.2. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
A partir do uso da rede coletora absoluta, será necessário prever planos de ações de contingências e emergência.
Nenhum sistema de coleta de efluente está livre de sofrer danos, como por exemplo em condições climáticas adversas com baixas temperaturas ou elevados índices pluviométricos. Outro fator de constantes manutenções de redes de coleta de efluente é decorrente do desgaste natural do material utilizado na confecção de canalizações e nas bombas de recalque de efluente. Pode-se atribuir ao próprio efluente uma grande parcela no desgaste deste material, devido à corrosão e a formação de gases ácidos liberados pelo efluente.
No caso de interrupção da coleta do efluente por motivo de obstrução, cabe a realização de manutenção preventiva e periódica de toda a extensão da rede coletora, através de equipamentos mecânicos/hidráulicos ou robóticos.
Mecanismos de controle de refluxo deverão ser instalados na rede coletora de efluentes para atuar em situações inundações. Para determinar o número e o local de instalação destas válvulas de refluxo, deverão ser observadas as áreas de inundação já identificadas historicamente no município.
– destacando que foi realizado a drenagem, revisão e manutenção do ponto de extravasamento em casos emergenciais de excessos de volumes pluviométricos, faltas de energia na ETE, ou causas afins.
4.2.5. PROJEÇÕES PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES
O tratamento do efluente coletado deverá ter eficiência que atenda a legislação ambiental vigente, além de não promover a alteração da classe do corpo hídrico receptor conforme o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Os valores para projeção da estação de tratamento de efluentes – ETE contemplam toda a população da zona urbana.
Para as demais áreas do município, o tratamento poderá ser realizado em estações de tratamento descentralizadas, ou seja, cada microbacia existente no município poderia ter a sua ETE, sendo o efluente direcionado por gravidade. Esta situação deverá observar alguns critérios como área disponível para a instalação da ETE, distância de moradias, atividades desenvolvidas nas áreas circunvizinhas e a incidência de alagamentos e enxurradas.
A possibilidade de tratar o efluente de forma descentralizada também acarreta maior envolvimento com a operação da ETE, além da necessidade de monitoramento para cada unidade de tratamento.
Independente do número de unidades de tratamento, os subprodutos como lodos biológicos, embalagens de produtos utilizados no tratamento e demais resíduos sólidos e líquidos que possam conferir periculosidade aos operadores e ao meio ambiente não poderão ser descartados de forma insegura e, ambientalmente, inadequada.
Para tanto, sugere-se a implantação junto a(s) unidade(s) de tratamento de sistemas de secagem de lodo orgânico, proveniente dos sistemas biológicos e de locais para armazenar resíduos classificados como Classe I conforme a ABNT NBR 10.004/2004, observando todos os critérios informados nesta norma.
– Destacando que a ETE do Parque da Figueira possui licença ambiental de operação, cumprindo os parâmetros exigidos pela licença e legislação.
4.2.5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO
Nesta primeira fase, a vazão média de entrada de efluente na ETE, já contabilizando os diversos coeficientes e taxa de infiltração ao longo da rede coletora é de aproximadamente 10,77 L/s.
4.2.5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO
Nesta fase, estima-se o aumento da vazão média, conseqüentemente o aumento do volume útil da ETE, que deverá proporcionar tratamento adequado para aproximadamente 37,15 L/s.
4.2.5.3. - AÇÕES DE LONGO PRAZO
Para finalizar as projeções em um espaço temporal de 20 anos, nesta fase estima-se que a vazão média de entrada de efluente na ETE será de 71,75 L/s.
4.2.5.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTE - ETE
Caso ocorra a interrupção de energia elétrica a ETE deverá ser dotada de gerador autônomo que possibilite a continuidade da operação.
Quando da manutenção dos reatores, a mesma deverá ser realizada no período noturno, devido à baixa geração de efluentes durante a noite.
Em caso de inundação na área onde será instalada a ETE, sugere-se a construção de um emissário de efluentes, o qual receberá todo o efluente e o direcionará para um ponto a jusante da área urbana, evitando assim que o efluente sem tratamento seja lançado em áreas próximas a ETE.
4.2.6. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E FILTRO ANAERÓBICO NA ZONA URBANA E RURAL
Os sistemas individuais de tratamento compostos por fossa séptica e filtro anaeróbicos são uma alternativa econômica e tecnicamente viável de tratamento de efluentes domésticos.
As residências da zona urbana construídas antes do Código de Obras do município, possivelmente não possuem nenhum tipo tratamento, lançando seu efluente in natura direto na rede pluvial. Nas residências dotadas de sistemas de tratamento, ainda poderá ocorrer casos com fossas negras, ou simplesmente sumidouros.
A situação na zona rural, notoriamente é mais grave, pois não há exigência legal obrigando a instalação de sistemas de tratamento, logo o número de casas sem tratamento dos esgotos domésticos é elevado, possuindo o agravante nos casos em que o descarte das águas cinzas e negras ocorre diretamente no solo, em arroios e sangas próximas as residências.
Para corrigir esta situação, faz-se necessário um levantamento de todas as edificações da zona urbana e rural, com o intuito de criar uma radiografia dos locais onde serão necessárias a instalação ou adequação de sistemas de tratamento. A compra e instalação destes sistemas de tratamento deverão ser obrigatórias em todas as edificações, sejam na zona urbana como na rural.
Mas não basta só instalar tais sistemas de tratamento, a falta de manutenção e limpeza destes sistemas levam a falsa percepção de que o proprietário do imóvel está cumprindo com as exigências legais.
E é justamente esta sensação de regularidade que ocasiona um dos maiores impactos ambientais, o lançamento de esgoto in natura no solo e em corpos hídricos, pois transformam fossas sépticas e filtros anaeróbicos em simples caixas de passagem de efluente.
Esta situação se agrava pela falta de fiscalização por parte da administração pública, que após a liberação do habite-se, não exige nenhuma medida de manutenção destes sistemas.
Baseado nisso, sugere-se a criação de lei municipal específica, que trate da obrigatoriedade com relação a instalação e manutenção de sistemas compostos no mínimo por fossa séptica e filtro anaeróbicos.
A etapa que exige maior acompanhamento por parte da administração pública é com relação a manutenção e limpeza destes sistemas de tratamento.
No Município de Vera Cruz, não há empresas para o recolhimento deste lodo com posterior tratamento adequado. Como a municipalidade já é responsável pela coleta e tratamento de efluentes através da rede coletora e ETE, a mesma poderia realizar este serviço, o que facilitaria a fiscalização e cobrança do serviço realizado.
Para isso ocorrer, deverá ser observada a capacidade operacional da ETE, pois mesmo superdimensionada para atender as ações de curto prazo, a mesma poderá não suportar o tratamento do lodo.
Caso não seja possível tratar o lodo juntamente com o efluente domestico coletado, deverá ser construída uma estação de tratamento de lodo, devidamente licenciada e operada com critérios técnicos, sofrendo monitoramento periódico e permanente.
Como forma de comparação, estima-se que cada pessoa gere cerca de 200 litros por dia de efluente. Segundo Sperling (2001) nos sistemas individuais compostos por fossa séptica e filtro anaeróbico, cada pessoa gera respectivamente 0,3 a 1 litro de lodo por dia (fossa séptica) e 0,2 a 1,8 litros de lodo por dia (filtro anaeróbico
As ações de instalação de fossa séptica e filtro anaeróbico deverão ocorrer de forma gradativa porem irão na direção inversa da implantação da rede de coleta e tratamento de efluentes implantada na zona urbana de Vera Cruz, pois nas áreas já servidas por redes coletoras, não haverá mais a necessidade de instalar ou realizar a manutenção de sistemas de tratamento individual de efluente, bastando o proprietário ligar e rede coletora absoluta.
Na medida em que se avança na instalação das redes coletoras e nas ampliações da ETE, se reduz nestas áreas a necessidade de instalação e/ou manutenção de sistemas individuais.
Com relação a limpeza dos sistemas individuais de tratamento e sendo este realizado pela administração pública ou por empresa privada, os moradores poderiam optar por duas alternativas:
• O poder público municipal ficaria responsável pela limpeza, cobrando uma taxa referente ao serviço de coleta e tratamento junto ao IPTU.
• O proprietário contrataria uma empresa para realizar a limpeza do seu sistema de tratamento. Ao pagar o IPTU o proprietário apresentaria o comprovante da realização da remoção do lodo, sendo então isento do pagamento desta taxa junto ao IPTU.
Na zona rural deverão ocorrer as mesmas ações que na zona urbana, porém uma forma alternativa de operacionalização da cobrança da taxa deverá ser criada, uma vez que para a área rural não é necessário o pagamento de IPTU. Como na zona rural o distanciamento entre as residências é elevado, praticamente inviabiliza a instalação de redes coletoras e ETE centralizadora, sendo os sistemas individuais uma excelente opção de tratamento, desde que ocorra a remoção anual do lodo gerado.
A periodicidade de coleta de lodo poderia ser estipulada em no mínimo uma vez por ano.
Recomendações mantidas, ressaltando o citado anteriormente do projeto piloto de implantação de fossas biodigestores no meio rural e projeção de ampliação das instalações.
4.2.6.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO
As ações iniciam-se pela realização do levantamento de todas edificações e dos seus respectivos sistemas de tratamento de efluentes domésticos.
A partir deste diagnóstico, implantar, em cerca de 20% das edificações tanto na zona urbana como na rural, os sistemas individuais de tratamento de efluentes, a limpeza e manutenção de fossas sépticas e filtros anaeróbicos ou a ligação à rede coletora absoluta, nos casos das áreas já contempladas com este serviço.
4.2.6.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO
As ações de médio prazo deverão dar continuidade nas atividades de instalação, limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individual, tanto para a zona urbana ou rural. Nesta fase, cerca de 60% das edificações deverão possuir sistemas individuais compostos por fossa séptica e filtro anaeróbicos com limpeza e manutenção obrigatórias ou ligadas a rede coletora absoluta.
4.2.6.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO
As ações de médio prazo deverão dar continuidade nas atividades de instalação, limpeza e manutenção de sistemas de tratamento individual, tanto para a zona urbana ou rural. Nesta fase, cerca de 100% das edificações deverão possuir sistemas individuais compostos por fossa séptica e filtro anaeróbicos com limpeza e manutenção obrigatórias ou ligadas a rede coletora absoluta.
A instalação de rede coletora absoluta de esgoto sanitário em parte da zona urbana do município, não pode criar a falsa sensação de que todo o município está se adequando com relação ao esgotamento sanitário. As ações devem andar em dois sentidos distintos, porém que convergem para um só ponto no final de 20 anos, ou seja, nas áreas onde não ocorrerá em curto e médio prazo a instalação de rede coletora absoluta, a manutenção e limpeza dos sistemas individuais será necessariamente obrigatória.
Com relação à zona rural de Vera Cruz, as ações devem iniciar por áreas que apresentaram um elevado número de casas sem banheiros e/ou sem tratamento de seus dejetos. Sendo assim, sugere-se que as áreas citadas abaixo sejam atendidas com prioridade no que se refere a melhorias de infraestrutura dentro das propriedades com a instalação de sistemas de tratamento individual ou na construção de sanitários.
• Linha Ferraz
• Linha Fundinho
• Linha Henrique D`Ávila
4.2.6.4. PROGRAMA DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO INDIVIDUAIS
Avaliar viabilidade e posicionamento frente ao proposto no original
Em áreas de ocupações irregulares, ou mesmo em loteamentos regularizados porém destinados as edificações de baixa renda, deverão ocorre levantamentos dos números de edificações e dos respectivos moradores, a fim de dimensionamento dos sistemas individuais de tratamento, os quais deverão ser doados pela administração pública.
Com essa ação, visa-se diminuir a incidência de lançamento de efluente a céu aberto ou em córregos adjacentes a estas moradias, evitando assim a proliferação de vetores causadores de doenças, principalmente aquelas de veiculação hídrica e que atualmente são responsáveis por cerca de 85% das doenças que afetam principalmente crianças e jovens.
Os gastos com as doações destes sistemas, com a sua manutenção e limpeza gratuita, serão recuperados com a diminuição do número de doentes, consultas, internações, exames clínicos e medicamentos, além de todo um ganho ambiental e social. Estudos apontam que para cada real (R$) investido em saneamento básico, evita-se o gasto de quatro (R$) com o tratamento de doenças.
Estas doações não deverão ser entendidas como um incentivo a novas ocupações irregulares, mas sim na melhoraria das condições de vida dos moradores.
4.2.6.5. MONITORAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS
Como praticamente todo o efluente doméstico gerado é descartado em corpos hídricos, principalmente no Arroio Wolfran e no Arroio Passinho.
O Comitê Pardo já definiu o enquadramento dos corpos hídricos existente nesta bacia hidrográfica. Ou seja, todo e qualquer lançamento de efluente, com ou sem tratamento, não poderá alterar suas características a ponto de modificar (piorar) o seu enquadramento.
Desta forma, faz-se necessário o monitoramento nos principais pontos de lançamentos de efluentes, tanto na zona urbana como na rural. As condições destes mananciais é de fundamental importância tanto para a manutenção da vida aquática como para a saúde dos moradores das localidades.
Após a obtenção de dados de monitoramento, os mesmo deverão ser disponibilizados à população de forma simples e objetiva, para fácil entendimento e tomada de consciência sobre a qualidade dos rios, sangas e arroios existentes nas imediações de suas residências e quão importante é a participação na construção de um sistema de tratamento de efluente, seja ele coletivo ou individual.
4.3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Mantém-se o original previsto no prognóstico a médio e longo prazo, bem como ações emergenciais com o acréscimos de algumas ações.
4.3.1. AÇÕES A CURTO PRAZO (até 4 anos)
4.3.1.1. REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO
Mantém-se o original para o restante do prognóstico a médio e longo prazo, bem como ações emergenciais.
Outro problema encontrado no momento no município está relacionado às habitações em áreas de risco. Devem-se buscar alternativas sociais para as famílias localizadas na comunidade da Coxilha Mandelli e da várzea do rio Pardinho, dado que as alternativas de engenharia seriam muito onerosas e encontrariam empecilhos ambientais, principalmente na várzea do Pardinho, local com maiores problemas.
4.3.1.2. REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO E DE PROJETOS DE PONTOS CRÍTICOS COM NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CANALIZAÇÕES E APLIAÇOES DA REDE DE DRENAGEM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
4.3.1.3. ELABORAR E ATUALIZAR INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Atualizar instrumentos normativos, incluindo tópicos de drenagem, visando à redução de sobrecarga no sistema de drenagem, através de alternativas para diminuição quanto da impermeabilização do solo ou alternativas para armazenamento de água pluvial e recarga dos lençóis freáticos.
4.3.1.4. DESENVOLVER UM PLANO DE DRENAGEM URBANA.
Para a implementação destes padrões de controle de drenagem, que busquem uma visão de desenvolvimento sustentável no ambiente urbano, é necessário um Plano de Drenagem Urbana.
Neste plano devem ser tratados assuntos como a caracterização do desenvolvimento de um local, planejamento da drenagem urbana em etapas, vazões e volumes máximos para várias probabilidades de ocorrência, verificação da possibilidade de utilização de reservatório para amortecimento de cheias(critérios de dimensionamento, tamanhos, localização, condições de escoamento), medidas para melhorar a qualidade da água, regulamentações pertinentes. Todos estes itens devem ser desenvolvidos em consistência com objetivos secundários como recreação pública, limpeza, proteção pública e recarga subterrânea (ASCE, 1992).
4.3.2. AÇÕES A MÈDIO PRAZO (5º AO 12 ANO)
4.3.2.1 REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE URBANA
Atualizar o cadastro das estruturas e dispositivos de drenagem pluvial existentes, com vistas a identificar as possíveis ligações cloacais clandestinas, assim como, ter embasamento técnico para elaboração de propostas de expansão da rede existente.
Sugere-se o seguinte procedimento:
– Realização de levantamento planialtimétrico das vias e logradouros públicos;
– Retirada dos tampões das bocas coletoras e poços de visita para identificação dos diâmetros das tubulações e medição da profundidade da tubulação;
– Com os dados da profundidade da tubulação, diâmetro e cota altimétrica da via no referido ponto, obtêm-se as variáveis para o cálculo quanto das declividades das tubulações (dado de grande importância para o cálculo de suporte de vazões dos condutos e velocidade de escoamento dos fluidos);
– Investigação quanto às possíveis contribuições cloacais ligadas à rede de drenagem pluvial.
4.3.2.2 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM
4.3.3. AÇÕES A LONGO PRAZO (13º AO 20º ANO)
4.3.3.1. REALIZAÇÃO DE CADASTRO DA REDE
Realizar o cadastro das redes de micro, meso e macro drenagem no município, buscando averiguar futuros problemas de drenagem ligados ao crescimento do município, com especial atenção para as áreas onde ocorrerá colocação de pavimento asfáltico nas ruas, o que reduz a capacidade de drenagem do pavimento, pela impermeabilização do solo e aumento da velocidade de escoamento das águas de chuva.
4.3.3.2. RECONSTITUIÇÃO DA MATA CILIAR
Deve-se realizar também a reconstituição da mata ciliar em locais degradados, visando reduzir o assoreamento nestes locais, diminuindo assim a possibilidade de alagamentos nestas áreas.
4.3.3.3 EXECUÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM
– Realizar captação de recursos para execução dos projetos desenvolvidos.
– Realizar a execução dos demais projetos desenvolvidos
4.3.3.4. MEDIDAS EMERGÊNCIAS E DE CONTINGÊNCIA
Nos casos de eventos ligados a enchentes o município deve utilizar os meios de comunicação, principalmente as rádios locais para avisar a população. Também deve avisar a defesa civil e manter o corpo de bombeiros em prontidão. No caso de enchentes com maior gravidade utilizar os ginásios e clubes do município como medida de contingência para o caso de comunidades com graves problemas de alagamento. Nos casos de entupimentos ligados a drenagem urbana deve-se comunicar os órgãos competentes da Prefeitura para realizar o possível desentupimento dos bueiros ou canalizações.
4.3.3.5. ESTIMATIVA DE CUSTOS
As ações propostas pelas diferentes ações geraram diferentes programas e projetos os quais devem ser realizados visando a adequada drenagem urbana e manejo das águas pluviais do município.
5. GESTÃO PÚBLICA: ASPECTOS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA COM INTERFACE AO SANEAMENTO BÁSICO
A área de saúde é uma importante interface com os quatro eixos abordados no PMSB.
O Plano de Saneamento apontou seguintes ações nos aspectos relativos à saúde pública:
• Aumentar a área de abrangência dos agentes comunitários de saúde
• Educação continuada em Saúde
• Readequação da equipe da vigilância sanitária e epidemiológica
• Educação em Saúde e Meio Ambiente
Desta forma, se mantém as ações previstas no plano para manter a população informada nos temas relacionados aos resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem de águas pluviais; assim como manter as equipes de saúde em constante processo de educação continuada e em número suficiente para que os mesmos possam transmitir a informação de forma adequada para a comunidade e realizar adequadamente suas atribuições. Todas as ações abaixo descritas deverão ser realizadas em curto, médio e/ou longo prazo. Na descrição de cada uma delas, será colocada em que prazo elas devem ser realizadas.
5.1. AUMENTAR A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das Equipes de Saúde da Família (ESF) e da Estratégia de Agentes comunitários de Saúde (EACS) são moradores do território de sua abrangência e, pelas suas atribuições são considerados importantes aliados na identificação dos problemas e respectivas propostas de soluções. Essas equipes já trabalham em território definido, contando com infra-estrutura representada pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF) que podem servir de base para a implementação de programas de promoção e prevenção da saúde. Aliás, o próprio ESF tem como meta zelar pelo ambiente, sendo a ESF caracterizada pela Portaria 1886/GM, Anexo 2, Item 10, como “unidade ambulatorial pública destinada a desenvolver ações de promoção à saúde, tendo como campos de intervenção o indivíduo, a família, o ambulatório, a comunidade e o meio ambiente”.
Ações:
No município de Vera Cruz 68% do território tem cobertura por ACS, entretanto na tentativa de reduzir as taxas de doenças de veiculação hídrica, assim como manter a população bem informada referente aos assuntos relacionados ao PMSB, recomenda-se a ampliação da área de cobertura pelos ACS, cobrir mais 10% da área em curto prazo, outros 12% em médio prazo e mais 10% em longo prazo.
Recomenda-se que em curto prazo seja para suprir as áreas mais carentes e que tenham menores taxas de cobertura. A decisão da área de atuação deve ser tomada em conjunto com a coordenação da EACS municipal.
5.2. EDUCAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE
A educação continuada em saúde tem uma grande importância no que diz respeito à aquisição e renovação dos conhecimentos profissionais visando à adaptação do cidadão frente a um mundo em mudanças. De acordo com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) (OGUISSO, 2000), educação continuada é um processo dinâmico de ensino-aprendizagem, ativo e permanente, destinado a atualizar e melhorar a capacitação de pessoas, ou grupos, face à evolução científico-tecnológica, às necessidades sociais e aos objetivos e metas institucionais. A introdução da Educação Permanente em Saúde é estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação, atenção, gestão, formulação de políticas e controle social no setor da saúde, estabelecendo ações intersetoriais oficiais e regulares com o setor da
educação (CECCIN, 2004/2005).
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), voltada para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do SUS, é compreendida como uma proposta de ação capaz de contribuir para a necessária transformação dos processos formativos e das práticas pedagógicas e de saúde, abarcando também a organização dos serviços. Constitui-se em um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas esferas de gestão, e as instituições formadoras, com vistas à identificação de problemas cotidianos e à construção de soluções. Com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.996 em agosto de 2007, houve um reforço da estratégia de descentralização e regionalização do Sistema, alinhando a PNEPS com as diretrizes do Pacto pela Saúde.
Ações:
Sugere-se que sejam elaborados programas de educação continuada em saúde para os profissionais da área, priorizando os ACS e equipes das ESFs e unidades básicas de saúde do município no intuito de cumprir as normatizações do PNEPS. Dessa forma, com as capacitações periódicas (semestral) os profissionais terão subsídios suficientes para orientar a população de forma correta além de melhorar a qualidade dos atendimentos e das informações em saúde, saneamento e meio ambiente. O melhoramento da qualidade das informações permitirá melhorar o delineamento das estratégias de prevenção. As capacitações deverão ser realizadas em curto, médio e longo prazo.
5.3. READEQUAÇÃO DA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Aumentar o número de funcionários da Vigilância epidemiológica será de suma importância para facilitar a investigação e notificação de casos de doenças de notificação compulsória de veiculação hídrica ou causadas por animais sinantrópicos, como a leptospirose, por exemplo, o que facilitaria o desenvolvimento de medidas de prevenção e promoção da saúde. A leptospirose é uma doença grave e que aparece em altos índices no município, conforme descrito no relatório do PMSB, referente à etapa II.
As ações de vigilância sanitária abrangem várias categorias de objetos de cuidado, partilhando competências com órgãos e instituições de outros setores que também desenvolvem ações de controle sanitário. A vigilância sanitária é um campo transdisciplinar, compondo-se de um conjunto de saberes de natureza multidisciplinar e práticas de interferência nas relações sociais de produção e consumo para prevenir diminuir ou eliminar riscos e danos à saúde relacionados com objetos historicamente definidos como de interesse da saúde. Tendo por objeto a proteção e defesa da saúde individual e coletiva, à vigilância sanitária cabe desenvolver ações dinamizando um conjunto de instrumentos, compondo políticas públicas para a qualidade de vida. Uma atividade de grande importância realizada pela Vigilância Sanitária do município é o controle da qualidade da água, conforme a Portaria N.º 518, de 25 de março de 2004. A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA – consiste em desenvolver ações contínuas para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.
Sabe-se que todas estas atividades demandam tempo e envolvimento da equipe, no entanto o município de Vera Cruz conta atualmente com uma equipe reduzida, o que traz dificuldades no desenvolvimento pleno de suas ações.
Ações:
O aumento do número de integrantes na equipe da Vigilância será de suma importância para que as ações previstas para estes profissionais sejam adequadamente realizadas. Dessa forma, em curto prazo devem ser contratados por concurso público outros 2 funcionários para completar a equipe da Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Após a contratação sabe-se que será possível a elaboração e instituição de vários programas de vigilância em Saúde, entre eles sugere-se que um programa de controle e vigilância de roedores seja instituído em curto prazo na tentativa de reduzir os índices de leptospirose no município.
5.4. EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE
As causas dos problemas socioambientais e de saúde sempre são múltiplas e podem envolver ao mesmo tempo aspectos culturais, econômicos, políticos, epidemiológicos, ambientais e sociais, entre outros. Os processos educativos que visam à busca de melhores condições de vida e soluções para esses problemas, devem basear-se em pressupostos teóricos e práticos da educação.
A educação em saúde tem, por exemplo, um papel fundamental no controle de zoonoses advindas da ausência de sistemas de saneamento, pois a população tendo conhecimento sobre a problemática e estando sensibilizada para a importância da manutenção da salubridade habitacional, poderá contribuir, evitando a proliferação de vetores de doenças, como ratos, baratas, moscas, os quais, muitas vezes, se encontram no ambiente doméstico, condições estas que favorecem sua reprodução.
O aumento da concentração das populações nas cidades tem contribuído para intensificar a degradação socioambiental e afetar gravemente a saúde humana, principalmente devido à falta de planejamento urbano e de saneamento básico, o que resulta em processos de poluição por meio da contaminação do solo, da água, dos alimentos e do ar, oferecendo, portanto, riscos à saúde e propiciando a disseminação de doenças.
Assim, a precariedade de sistemas de saneamento básico, que inclui o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais, tem-se mostrado importante determinante do processo saúde/doença. Considerando que tais determinantes também podem ocorrer em domínio doméstico, as medidas estruturais de saneamento podem não ser suficientemente profiláticas, se não vierem acompanhadas de processos de educação em saúde e ambiental.
Ações:
Campanhas e programas de educação em saúde e educação ambiental regulares devem ser organizadas em escolas, creches e unidades de saúde. Deverá ser realizada pelo menos 1 oficina/atividade mensal de educação em saúde e/ou meio ambiente. Os temas a serem abordados em cada atividade devem ser discutidos previamente para que atendam as necessidades da comunidade. Esta ação deve ser realizada em curto, médio e longo prazo.
6. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A municipalidade fornece de forma direta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme disciplina contida na Lei nº 1.111/1993. Conforme relatório da Etapa II (diagnóstico) foram observadas algumas incorreções ou lacunas na referida lei municipal, que deverá ser revista em conformidade com este plano e com a legislação federal.
Conforme prognóstico específico para os serviços de abastecimento de água, sugerese, neste relatório, que o SEMAE seja transformado em departamento. Esta alteração será uma ação intermediária entre o sistema atual, no qual o SEMAE é um setor, para a transformação deste em autarquia, ação recomendada pela FUNASA para municípios do porte de Vera Cruz.
6.2. SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Os serviços relativos ao manejo das águas pluviais e a drenagem urbana estão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito.
6.3. DEFINIÇÃO DOS ENTES RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
O município deverá definir entidade reguladora para os serviços públicos de saneamento básico. As atividades de regulação poderão ser desempenhadas pelo titular, mediante órgão ou entidade de sua administração direta ou indireta, inclusive consórcio público do qual participe, desde que com competência própria de natureza regulatória e independência decisória, ou mediante delegação, por meio de convênio de cooperação, a órgão ou entidade de outro ente da federação ou a consórcio público do qual não participe, instituído para gestão associada de serviços públicos.
Saliente-se que a definição de entidade de regulação, segundo o Decreto nº 7.217, de 2010, é entidade reguladora ou regulador: agência reguladora, consórcio público de regulação, autoridade regulatória, ente regulador, ou qualquer outro órgão ou entidade de direito público que possua competências próprias de natureza regulatória, independência decisória e não acumule funções de prestador dos serviços regulados. O exercício da função de regulação também deverá atender aos seguintes princípios:
I - independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e
financeira da entidade de regulação; e
II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
6.4. DA CRIAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE ÓRGÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.
Embora as atividades de regulação incluam as de fiscalização, são princípios dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados e o controle social. Para efetivar esses princípios, impõe-se que a municipalidade, independentemente da opção quanto à entidade reguladora, mantenha órgão responsável pela gestão e planejamento dos serviços públicos de saneamento.
Este órgão deverá contar com servidores concursados e capacitados para as atividades de planejamento dos serviços públicos de saneamento. Ressalte-se que planejamento, segundo o Decreto nº 7.217/2010 são as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada. Entre as atividades de planejamento do órgão gestor, destaca-se:
a) alimentar o banco de dados do sistema de informações sobre o saneamento;
b) cadastrar redes públicas e de sociedades hídricas, mantendo informações sobre a
quantidade e a qualidade da água;
c) monitorar o plano de saneamento básico e disponibilizar as informações para o
controle social;
d) sistematizar as informações de maneira a verificar o cumprimento das metas e identificar as razões, caso não sejam atendidas no prazo especificado;
e) articular ações, projetos e programas com outras organizações tais como: Comitê de Bacia Hidrográfica, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Ministério Público, etc;
f) conduzir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, periodicamente, em prazo não superior a 4 anos;
g) integrar equipes municipais de elaboração e/ou reavaliações de planos municipais e regionais que tenham interfaces com o saneamento básico;
h) Integrar equipes municipais de elaboração e/ou reavaliações de planos municipais e regionais que tenham interfaces com o saneamento básico.
i) fiscalizar a prestação dos serviços, independentemente da fiscalização realizada pela entidade reguladora.
j) integrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
6.5. DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUAÇÃO DO ENTE REGULADOR
O Decreto nº 7.217/2010, em seu artigo 30, determina que as normas de regulação devem ser criadas pelo titular e pela entidade reguladora. Contudo, compete privativamente ao titular legislar sobre: a) os direitos e obrigações dos usuários e prestadores, bem como às penalidades a que estarão sujeitos; b) os procedimentos e critérios para a atuação das entidades de regulação e de fiscalização.
Assim, infere-se que após a conclusão do presente plano, deverá o município, de forma imediata, elaborar lei própria sobre a referida matéria.
6.6. ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA GARANTIA DO ATENDIMENTO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA.
A mesma norma que regulamentar a matéria constante no item supra (6.5.) deverá indicar parâmetros (observadas as normas federais e o presente plano) para garantia do atendimento essencial à saúde pública.
6.7. FIXAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Conforme mencionado no item 6.5., deverá ser criada lei municipal sobre saneamento público que disciplinará direitos e deveres dos usuários, observadas as normas federais e estaduais.
6.8. CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
O controle social deverá ser realizado mediante ações que contemplem a transparência pública e a disponibilização de informações para a tomada de decisões de forma participativa.
6.9. CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS, ARTICULADO COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO - SINISA
O órgão gestor descrito no item 6.5. atuará também como órgão superior do Sistema Municipal de Informações sobre Serviços de Saneamento Básico.
O sistema municipal será composto por indicadores de monitoramento, de resultados e de impacto integrantes dos planos nacional e municipal de saneamento. Caberá ao órgão gestor a coleta, sistematização e disponibilização dos dados municipais de saneamento, sempre em conformidade com o sistema nacional – SINISA.
7. DIMENSIONAMENTO DAS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para o sistema de distribuição de água, após as devidas atualizações dos custos, considerando uma inflação média anual de 5% ao ano, adotaram-se os resultados do modelo matemático que consta no relatório elaborado pela consultoria das empresas JNS/Aquaplan, para o Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II), do Ministério das Cidades, objetivando o “Dimensionamento das Necessidades de Investimentos para a Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários no Brasil”. Os valores que inicialmente estavam calculados por domicílio foram transformados em valores por habitante, considerando uma ocupação média do município de 3,0 habitantes por domicílio.
No relatório para o Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II), citado acima, na transformação inicial da unidade “metro de extensão de rede” para a unidade “domicílio atendido” e, posteriormente, para “habitante atendido” foram consideradas as informações do SNIS quanto à extensão de rede de água por domicílio, à densidade de economias por ligação e, na segunda transformação de unidades, à quantidade média de pessoas por domicílio (IBGE). Os valores dos investimentos por habitante foram calculados a partir dos custos unitários por metro linear e posteriormente por domicílio ou por economia de cada componente respectivo dos sistemas de água e de esgotos, para o estado do Rio Grande do Sul. Os custos de distribuição de água e de coleta de esgotos por habitante foram estimados e atualizados a partir dos custos por domicílio desses componentes. Os custos por domicílio foram calculados inicialmente dessa forma tendo em vista que esses investimentos estão mais relacionados com o crescimento do número de domicílios. Já os custos de produção de água e de tratamento de esgotos foram calculados por habitante, desde o início, porque estes componentes apresentam uma relação mais direta com a variação do tamanho da população e com os custos das unidades que compõem esses sistemas.
Para a universalização do abastecimento de água no município, considerando um consumo efetivo de 143 litros/hab./dia (429 litros/dia/domicílio) e uma perda média de 35%, havendo, assim, a necessidade de uma disponibilidade per capta de água (consumo+perdas) em torno de 220 litros/habitante/dia/ (0,22 m3/hab./dia). Com isso, tendo por base a população urbana estimada, chegou-se a uma demanda (produção e distribuição) anual variando entre 1,86 e 2,66 milhões de m3, dependendo da taxa de crescimento da população (tab. 2). Não foram consideradas, nesta, as necessidades de água para o abastecimento das áreas rurais, exceto os domicílios rurais que atualmente já são atendidos e estão ligados à rede urbana, porque para esses domicílios que ainda não são atendidos, adotou-se que o abastecimento será realizado através de poços, que absorverão custos relacionados com a remoção de íons fluoretos em soluções coletivas, através das sociedades hídricas. Estes últimos custos foram calculados em separado, tendo em vista que o pagamento por estes serviços terá que ser determinado de forma diferente do usual, adotado para o serviço de abastecimento urbano atendido pela SEMAE. Estimaram-se, então, os investimentos necessários para atender essa demanda em 2035, considerando entre estes investimentos todos aqueles já em andamento neste ano e os previstos para terem início a partir do próximo ano.
Tabela 1 – Demanda total de água tratada – atual, 2030 e 2035
Neste relatório do PMSB de Vera Cruz, para as estimativas iniciais de demanda desses serviços foram consideradas as informações relacionadas com a população atual (Censo 2010) e a estimada para os próximos anos, quantidade de moradores por domicílio (IBGE), quantidade de ligações ativas de água, número de economias totais e ativas de água do SNIS, consumo por economia, perda de água e perda desejada (valores utilizados nas estimativas da demanda). Então, foram calculados os parâmetros utilizados para o município para estabelecer os custos médios por habitante, a partir dos custos unitários já calculados.
A estimativa dos custos de implantação dos sistemas foi realizada tendo por base os custos unitários de materiais, serviços e equipamentos com valores estimados tendo como base o ano de 2010 para atender 100% da população estimada para 2035 (final de plano), utilizando-se os índices do Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II, de 2003, utilizando uma média dos valores para os municípios “pequenos” e “médios” (com população de até 40.000 habitantes) para os serviços de produção, tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Para o cálculo das necessidades de investimentos para o abastecimento de água foi considerado o déficit de 15% no atual atendimento da população urbana mais o aumento anual da população nos próximos 25 anos, considerando os dois cenários de crescimento populacional (1,5% e 4,0-3,0%). Os investimentos foram distribuídos em três grupos, produção de água (captação, tratamento e adução), rede de distribuição e hidrômetros. Para o ano de 2035, estes custos foram estimados entre R$ 12,87 e R$ 14,32 milhões, para a produção, sendo incluído neste valor a projeção da construção de uma barragem de captação no valor de aproximadamente R$12 milhões em 2012. Para a expansão da rede de distribuição estimou-se entre R$ 870 mil e R$ 1,32 milhões e para a instalação de hidrômetros estimou-se um custo entre R$ 145 mil e R$ 220 mil, dependendo da taxa de crescimento da população. Além desses, foi adotado uma taxa anual de reposição desses investimentos de 1,85% ao ano (tab. 2).
Tabela 2- Necessidade Total de Investimentos para o abastecimento de Água – R$1.000,00
Fonte: Moraes, J.A.
Para o atendimento das necessidades de abastecimento da população das áreas rurais, através de poços artesianos gerenciados por sociedades hídricas, estima-se que para a remoção de íons fluoretos em soluções coletivas serão necessários recursos anuais em torno de R$ 1,44 milhões, nos próximos anos, R$ 213,00/habitante rural, podendo reduzir esse valor para R$ 722 mil em 2035, levando-se em conta a provável redução dessa população nesse período. Neste cálculo também não foram consideradas as 1.372 economias das áreas rurais que atualmente são (e continuarão sendo) atendidos pela rede urbana de abastecimento de água. Mas, não está previsto a expansão da rede urbana para atender a população das atuais áreas rurais que não serão urbanizadas.
No quadro 1, abaixo, podem ser identificados algumas das principais sugestões de itens componentes dos investimentos necessários, no curto, médio e longo prazo, para a universalização do serviço de abastecimento de água em Vera Cruz.
Quadro 1 - Investimentos necessários
ALTERNATIVAS
Curto Prazo Instalação de rede e reservatório no trecho final de cerca de 2,5 km em Linha São Jacó
Implantação de sistema de abastecimento na região alta de Linha Sete de Junho e São Vendolino.
Implantação de sistema de abastecimento na região de Alto Dona Josefa
Realização da perfuração de um poço na localidade de Linha São João em Alto Ferraz ou interligação/ampliação da rede
Cercamento dos pontos de captação
Compra de equipamentos para redução das perdas
Reestruturação da unidade responsável pela gestão da água
Médio Prazo Aquisição de sistemas de geração de energia para situações de falta de energia
Reservatórios
Criação de unidade autônoma para prestação de serviços de água e esgoto
Compra de dispositivos para redução das perdas
Realização do cadastro da rede
Longo Prazo Substituição da adutora da Fonte Diehl
Realização de adutora Rincão da Serra.
Reservatórios
7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Como necessidade de investimento para execução dos serviços de esgotamento sanitário do município se manteve as propostas apresentadas no plano de saneamento anterior.
Os sistemas de esgotamento sanitário urbanos foram estudados levando em consideração a faixa de variação do crescimento populacional anual entre 1,5% e 4,0% até 2015 e entre 1,5% e 3,0% depois, considerando os investimentos necessários para a implantação de uma rede urbana de coleta de esgoto, uma estação de tratamento (ETE) e um custo anual de reposição desses investimentos, estimado em 1,3 % do total, na medida em que estes vão sendo realizados.
Para os sistemas de coleta e tratamento de efluentes, adotou-se a projeção de uma solução padrão, considerando um consumo efetivo de água de 143 litros/habitante/dia, gerando 114,4 litros/dia/habitante de esgoto, resultante de um retorno de 80% do consumo efetivo de água. A extensão da rede de esgotos por habitante é admitida como sendo igual ao valor da rede de água (no caso de Vera Cruz, sem considerar a extensão da atual rede de abastecimento de água que atende mais de 1.200 domicílios rurais), o que significa que quando houver a universalização dos serviços as extensões das redes urbanas de água e de esgotos serão iguais. Para o ano de 2035, a geração total mensal de esgoto na área urbana deverá estar entre 67 mil e 101 mil toneladas/mês, dependendo da taxa de crescimento da população urbana até esse ano. Utilizando-se, após uma atualização, a média entre os índices do Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II para pequenos e para médios municípios, de R$ 570,00/habitante para a rede coletora e R$ 220,00/habitante para a ETE, obteve-se os valores dos investimentos necessários para Vera Cruz nos próximos 25 anos. Para atender essa demanda e universalizar esse serviço, serão necessários investimentos de até R$ 16,7 milhões para a implantação da rede coletora e de até R$ 6,4 milhões para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), totalizando valores que podem atingir R$ 23,1 milhões, além de um custo anual de reposição desses investimentos na ordem de R$ 300 mil, correspondente à taxa de 1,3% ao ano sobre o total dos investimentos (tab. 3).
Tabela 3 – Necessidades total de investimentos em esgotamento sanitário (2035) - em R$ 1.000
Os custos anuais de manutenção e operação dos serviços de produção, tratamento e distribuição de água e os de coleta e tratamento de esgotos também foram calculados com base em estimativas realizadas para a determinação dos índices do Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II, resultando em um custo médio atualizado de R$ 7,00/habitante/mês ou R$ 84,00/habitante/ano, o que poderá resultar num custo anual entre R$ 2,2 a R$ 3,0 milhões, dependendo da taxa de crescimento anual da população.
Para o atendimento de todos os domicílios rurais com sistemas individuais de saneamento rural (fossa, filtro e sumidouro) foi estimado um custo total de até R$ 2,1 milhões, considerando a atual população rural, um custo individual de aproximadamente R$ 600,00 por domicílio rural.
QUADRO 2: Investimentos necessários
Alternativas
Curto Prazo Ser avaliada a possibilidade de construção de barramento junto ao Arroio Wolfran e captação do esgoto proveniente da rede coletora de esgoto mista ou absoluta, para tratamento junto a ETE do Parque da Figueira
Regularização do Licenciamento das ETEs dos loteamentos implantados e repassado ao Município.
Realização do Mapeamento das redes de esgotamento sanitário
Criação uma equipe técnica para realizar da manutenção em caráter preventivo das rede coletora
Médio Prazo Atendimento de 60% da população da zona urbana com rede de Esgoto
Longo Prazo O atendimento de 100% da população da zona urbana
7.3. DRENAGEM URBANA
O principal item do custo relacionado com os investimentos necessários no curto prazo e os serviços de macro drenagem urbana e controle de enchentes seria o reassentamento de 35 famílias, o alargamento da base da ponte do Arroio Wolfram, a construção de uma bacia de retenção e a construção de condutos e canais com um custo estimada em aproximadamente R$ 2.965.000,00 milhões. Os custos anuais de manutenção, reposição e operação foram estimados em R$ 10 mil.
QUADRO 3: Investimentos necessários
Itens dos custos com drenagem Investimentos
necessários (R$) Manutenção/
reposição (R$)
Curto Prazo Alargamento da base da ponte do arroio Wolfram 800.000,00 3.000,00
Construção de bacia de retenção 200.000,00 2.000,00
Reassentamento de 35 famílias 1.750.000,00
Custo parcial 2.750.000,00 5.000,00
Médio Prazo Cadastro da rede urbana 25.000,00 1.000,00
Execução dos projetos de drenagem das Ruas Carlos Wild e Guilherme Lambert 90.000,00 2.000,00
Custo parcial 115.000,00 3.000,00
Longo Prazo Cadastro de micro, meso e
macrodrenagem 50.000,00 1.000,00
Reconstituição de mata ciliar 50.000,00 1.000,00
Custo parcial 100.000,00 2.000,00
Total 2.965.000,00 10.000,00
Outros investimentos podem ser realizados em médio e longo prazo, através de estudos propostos a curto prazo para uma adequada drenagem urbana e manejo das águas pluviais do município, é a reconstituição da mata ciliar em locais degradados, visando reduzir o assoreamento nestes locais, diminuindo assim a possibilidade de alagamentos nestas áreas.
7.4. FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
Os quatro principais atores intervenientes no setor de saneamento básico são: as empresas privadas, a União, os estados-membros e os municípios, diretamente ou por meio de suas autarquias, empresas públicas e demais órgãos da administração pública indireta. Esses quatro atores podem desempenhar uma ou mais das seguintes funções, necessárias à prestação de serviços de saneamento básico: o planejamento, a titularidade, a regulação e fiscalização, a operação e o financiamento. Tendo em vista os objetivos desta seção do relatório, a análise sobre as fontes de financiamento para o saneamento básico será feita de forma mais detalhada em uma subseção específica, em seguida.
A função de planejamento dos serviços de saneamento básico (da cadeia industrial e do serviço público). Enquanto atividade econômica produtiva compete prioritariamente à União planejar o setor (ainda que os estados-membros e os municípios possam editar legislação suplementar), o planejamento dos serviços de saneamento básico é de competência do Titular, que, através dos planos de saneamento básico, deverão: fazer o diagnóstico da situação do setor e seus impactos nas condições de vida da população; estabelecer as metas de curto, médio e longo prazo para que se obtenha a progressiva universalização dos serviços; elaborar os programas, projetos e ações necessárias para atingir esses objetivos e metas; e determinar as ações para situações de emergência.
Ao responsável pela função de titularidade dos serviços de saneamento básico compete a prestação do serviço público (diretamente pela administração pública ou indiretamente por meio de um consórcio público ou de um concessionário, público ou privado), elaborar o plano de saneamento básico, providenciar a regulação e a fiscalização do setor, garantir a qualidade do atendimento à população e estabelecer mecanismos de controle social sobre a rede de serviços.
A função de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico tem duas partes complementares: a regulação e fiscalização da cadeia industrial para a provisão de bens públicos em saneamento básico, com o objetivo de proteger a livre concorrência entre os operadores e os direitos do consumidor em geral; e a regulação e fiscalização do serviço público, de modo a garantir o cumprimento do plano de saneamento básico, o equilíbrio econômico-financeiro do operador e a qualidade dos serviços de saneamento básico. A primeira parte é de competência da União e a segunda é de competência do titular, responsável pela prestação direta ou delegada dos serviços e pela definição do responsável pela sua regulação e fiscalização.
A função de operação dos serviços de saneamento básico envolve a provisão e manutenção da cadeia industrial e a oferta efetiva dos serviços públicos. O operador pode ser o próprio titular (prestação direta) ou um terceiro (prestação por meio de terceiros). A prestação direta pode ocorrer por meio da própria administração pública ou de entes operadores descentralizados, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou de economia mista, vinculadas ao ente federado que detém a titularidade. Neste caso, a figura do titular confunde-se com a do operador, e não há necessidade legal de conceber-se uma estrutura regulatória. Para a operação dos serviços de saneamento básico por terceiros deverá ser realizado um processo licitatório e a celebração de um contrato de concessão a um concessionário público ou privado.
7.5. A RESPONSABILIDADE PELA FUNÇÃO INVESTIMENTO
Para o financiamento dos serviços de saneamento básico é possível acessar recursos orçamentários e não-orçamentários para investimento, principalmente através de operações de crédito aos operadores, mas, a principal fonte de financiamento para a execução desses serviços públicos é a tarifa cobrada dos usuários ou beneficiários. São os recursos arrecadados por meio da tarifa que cobrem os custos operacionais do sistema e remuneram os empréstimos obtidos junto às organizações de fomento, com a finalidade de ampliar a rede de serviços. Por isso, qualquer discussão sobre o financiamento dos serviços de saneamento básico deve partir de um debate amplo sobre a sua estrutura tarifária, a política de subsídios e os critérios contábeis aplicáveis à determinação dos custos operacionais e à amortização dos investimentos (CUNHA, 2011). A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estabeleceu regras claras sobre a fixação da tarifa, a política de subsídios, a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro dos operadores e a remuneração de seus investimentos. No entanto, a PNSB não é clara em relação ao exercício das competências tarifárias quando o titular é, também, o operador, não existindo um órgão regulador autônomo.
Mesmo considerando que a tarifa seja a principal fonte de financiamento dos serviços de saneamento básico, a União, os estados-membros e os municípios devem participar ativamente do financiamento do setor, disponibilizando recursos orçamentários ou não orçamentários para investimentos. Ao mesmo tempo, trata-se de uma área totalmente aberta à participação das empresas privadas, que podem atuar livremente como agentes financeiros dos operadores. Da mesma forma, os operadores do setor podem beneficiar-se muito dos instrumentos oferecidos pelo mercado de capitais, captando recursos diretamente dos investidores privados interessados em aplicações de longo prazo. Porém, atualmente apenas quatro operadores encontram-se listados na BM&FBovespa: a SABESP, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento do Paraná e a Sanesalto
Saneamento S.A. de São Paulo.
As regiões, municípios ou bairros que mais carecem de sistemas de água e esgoto são os de renda mais baixa, onde a população tem poucas condições de pagar pelo serviço. Nesses casos, a entrada de uma empresa privada é muito difícil, a não ser que os governos entrem com pesados subsídios para garantir a rentabilidade do projeto e a infraestrutura necessária. Geralmente, esses casos exigem uma intervenção direta do governo, por meio de empresas públicas, autarquias ou administração direta, com a necessidade de financiamentos adquiridos por instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial.
7.6. A COBRANÇA DE TARIFAS E A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO
A Lei do Saneamento estabeleceu um marco regulatório para o setor, criando um ambiente institucional estável para o ingresso de investimentos e a participação de empresas privadas. A lei estabelece diversos princípios, entre os quais, a universalização do acesso e a eficiência e sustentabilidade econômica e ambiental, que, se seguidos, podem guiar uma política de saneamento básico segura para a população e para as empresas privadas. A mesma Lei define que a prestação de serviços de saneamento básico realizada por empresas públicas ou privadas que não pertençam ao titular devem ser submetidas a uma relação contratual. Nos contratos de concessão (para o setor privado) ou de programa (cooperação federativa), objetivando a eficiência e o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, devem constar o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas, a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas e, ainda, os eventuais instrumentos e políticas de subsídios. Além disso, no contrato devem constar mecanismos de controle social, de regulação e fiscalização.
Essas características buscam associar a possibilidade de participação de uma empresa (privada ou pública) sustentável economicamente com a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
A regulação terá como objetivo estabelecer padrões, garantir as metas, prevenir e reprimir o abuso econômico e definir tarifas. A entidade reguladora será responsável pelas normas técnicas, econômicas e sociais, e a concessionária deverá prover todas as informações necessárias para a avaliação do desempenho. Esta responsabilidade pela regulação pode ser delegada pelos titulares a qualquer entidade constituída dentro do estado. Aos usuários dos serviços é assegurado amplo acesso às informações e a participação no controle social dos serviços. Esses elementos são fundamentais para a transparência e prestação de contas do processo regulatório.
A cobrança de preços públicos ou de taxas dos serviços visam proporcionar o acesso universal ao serviço, mediante adoção de subsídios aos usuários que não tenham capacidade econômica de pagá-los integralmente; visar a recuperação dos custos e gastos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência e eficácia, incluindo provisões para a sua manutenção, melhoria, atualização, reposição e expansão; proporcionar remuneração adequada do capital investido pelas empresas prestadoras dos serviços; e inibir o consumo supérfluo e o desperdício dos recursos; induzir a maximização da eficiência dos prestadores dos serviços; privilegiar o consumo de água e o uso dos serviços destinados à subsistência humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e coletiva; ser compatíveis com o desenvolvimento e o exercício de atividades econômicas; facilitar a consecução das diretrizes de integralidade e eqüidade; assegurar, por meio de estrutura adequada, a gestão da demanda em situações de escassez dos recursos hídricos. Os critérios de fixação de valores dos preços públicos ou de taxas deverão considerar as condições de eficiência e eficácia estabelecidas para a prestação dos serviços; descrever os conceitos e a metodologia adotados na formulação da equação econômico-financeira, inclusive para os reajustes e revisões; ser fundamentados em regimes contábeis e em sistemas de registro e apuração de custos reconhecidos; explicitar as parcelas dos custos dos serviços cobertas por subsídios externos recebidos, bem como as contribuições transferidas para fundos de universalização, de qualquer natureza, destinadas a subsidiar serviços de outra titularidade; identificar os aspectos fiscais e tributários e os respectivos regimes a que estão sujeitos.
Não se incluem nos valores das tarifas, das taxas ou de outros preços públicos, os custos relativos à delegação onerosa da prestação dos serviços; multas legais ou contratuais e doações realizadas pelo prestador do serviço; participação nos lucros e resultados, pagas aos empregados ou aos dirigentes da entidade prestadora dos serviços; publicidade, exceto a de caráter oficial e a institucional de interesse público, autorizadas pela regulação, amortização e remuneração dos investimentos realizados diretamente pelo titular do serviço, qualquer que seja a fonte dos recursos, por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, que resultem em bens doados ou transferidos em decorrência de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos imobiliários; pelo prestador do serviço, diretamente ou sob sua responsabilidade com recursos provenientes de subsídios externos ou com recursos não tarifários pagos pelos usuários.
No caso específico de Vera Cruz, as principais receitas projetadas são derivadas da cobrança pelos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Para os cálculos das receitas derivadas dessas cobranças foi estabelecida uma estimativa média de R$ 2,30 por m3, de água efetivamente consumida, de forma generalizada, ou seja, estabelecendo-se que eventuais subsídios ou tarifas sociais que venham a ser concedidos são compensados por acréscimos tarifários derivados de excessos de consumo. Para a tarifa a ser cobrada pelos serviços de esgotamento sanitário ficou estabelecido uma tarifa correspondente a 70% daquela cobrada pelo uso da água. Para a estimativa das receitas com a cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário foi estabelecido um crescimento gradual anual do percentual sobre o consumo da água, entre 2012 e 2016, partindo dos atuais 30% cobrados até atingir 70%, quando se estabiliza. O saldo anual e o saldo acumulado foram determinados a partir da diferença entre as receitas anuais e todos os custos anuais projetados: os custos de manutenção e operação e as taxas de reposição dos investimentos.
O resultado das estimativas das receitas anuais e do saldo acumulado, levando em conta a variação da taxa de crescimento da população, pode ser verificado na tabela 6. Deve ser ressalvado que esses valores somente podem ser obtidos quando a demanda da população em termos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário for plenamente atendida, ou seja, com a universalização dos serviços, pois os valores são resultantes do consumo per capta de água estabelecido inicialmente (143 l/hab./dia) e proporcional à variação da população urbana, podendo haver saldos anuais (já descontados os custos de manutenção, operação e reposição) entre os atuais R$ 1,21 e R$ 3,36 milhões em 2035. Dessa forma, para o ano de 2035, o saldo acumulado arrecadado, que poderá ser utilizado para eventuais investimentos, poderá chegar a um valor nominal entre R$ 50,2 e R$ 62,7 milhões, variando em função da taxa de crescimento da população.
Com relação aos aspectos socioeconômicos dos serviços de saneamento básico, além da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária e as metas de universalização do acesso, são diretrizes básicas para a formação de tarifas a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, a recuperação dos custos incorridos na prestação de serviço e a remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços.
Para isso, podem ser adotados subsídios tarifários ou não tarifários para atender as localidades de baixa renda. Os subsídios tarifários ocorrem quando a concessionária cobra preços diferenciados para consumidores com diferente capacidade de pagamento, como as “tarifas sociais” adotadas pelo município de Vera Cruz. Os subsídios não tarifários podem ser diretos, quando destinados aos usuários, ou indiretos, quando destinados à concessionária. De acordo com a LNSB, a União somente pode utilizar recursos orçamentários no setor se estes sejam concedidos a um órgão federal, a não ser em caso de risco à saúde pública e ao meio ambiente. Porém, para fomentar os investimentos, a União pode conceder benefícios fiscais ou creditícios, que são importantes para estimular a entrada de empresas privadas no setor. No entanto, com exceção da coleta e destinação de resíduos sólidos, a participação de empresas privadas tem sido quase insignificante, restringindo a parcerias público-privadas (PPP). Por outro lado, algumas expectativas de empresas privadas interessadas em entrar no setor têm origem no vencimento de contratos iniciados nas décadas de 1970 e 1980 e na baixa capacidade financeira das empresas públicas estaduais. Segundo dados da Abcon, o investimento do setor privado tem sido ainda muito baixo e precisa ser compensado por investimentos estatais para que seja possível alcançar a universalização do acesso aos sistemas de saneamento em um período mais curto.
Segundo estimativas dos agentes financeiros existem recursos disponíveis para o setor, como por exemplo, a Caixa Econômica Federal, BNDES e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A exigência de um planejamento de longo prazo dos municípios para o setor contribuiu para uma organização maior e para a estabilidade institucional na busca da universalização. Essa estabilidade institucional permitiria que as empresas privadas tivessem maior interesse em investir em saneamento básico. A concorrência com o capital privado pode tornar mais eficiente as empresas públicas que atuam no setor, melhorando a qualidade e o acesso da população aos serviços (MADEIRA, 2010).
7.7. REGULAÇÃO TARIFÁRIA
A regulação envolve aspectos qualitativos e tarifários e nesta seção serão apresentados alguns métodos de regulação dos preços com base na teoria dos incentivos. Para induzir as empresas a perseguirem as metas desejadas pelo regulador, elas recebem algum tipo de poder. Segundo Farina, Azevedo e Picchetti (1997), na teoria dos incentivos são fundamentais três características, metas regulatórias previamente estabelecidas, existência de algum poder discricionário para a empresa e o estabelecimento de algumas restrições desse poder pelo regulador. O grande problema dos métodos de regulação de preços apresentados a seguir é que a complexidade do processo produtivo e a existência de informação assimétrica impossibilitam um desenho regulatório que possa ser implementado na prática sem qualquer tipo de deficiência. A empresa normalmente tem mais informação do que o regulador, o que gera problemas na relação. Portanto, na presença de informação assimétrica, estabelecer um modelo ideal que atenda aos princípios de eficiência alocativa e produtiva e igualdade distributiva é extremamente complexo.
7.8. REGULAÇÃO POR TAXA DE RETORNO OU POR CUSTO DE SERVIÇO
O regulador estipula tarifas para cada serviço da empresa como garantia de uma taxa de retorno para a empresa de forma que permita a sustentabilidade econômica das suas atividades. O cálculo pode ser feito da seguinte forma: R = CV + x(K), em que R são as receitas, CV são os custos variáveis (operacionais), K são os ativos que serão remunerados e x é a taxa de retorno (%), incluindo a depreciação. Então, o valor da tarifa será igual a R. A regulação por taxa de retorno dá pouca liberdade à empresa, já que as alterações de preço necessitam da aprovação do regulador. Podem ser identificados as seguintes vantagens: acompanhamento contínuo do desempenho operacional; oferta adequada de bens e serviços, na medida em que garante um retorno para a empresa; e, as tarifas ficam em patamares mais acessíveis para os consumidores em face de as receitas ficarem próximas dos custos.
Esse método, como qualquer outro, mesmo que tenha as suas vantagens, apresenta problemas e desvantagens, tais como, dificuldades para avaliar a dimensão de K; para definir uma taxa de retorno adequada; para calcular o CV da empresa (exige um quadro técnico qualificado) e as receitas (pois é necessário ter um conhecimento preciso da demanda). Outras desvantagens identificadas nesse tipo de regulação são: o baixo incentivo para a redução dos custos (ganhos de eficiência) e para o desenvolvimento tecnológico; e o efeito Averch & Jonhson, ou seja, o fato de o aumento dos lucros ser função do capital da empresa, o que faz com que a taxa de retorno seja estipulada acima da taxa média de mercado (o que pode ocorrer com frequência), havendo um sob reinvestimento e uma substituição de trabalho por capital na empresa. O efeito positivo, no entanto, seria um aumento da qualidade e do uso de tecnologia na execução do serviço.
Nesse tipo de regulação é de grande importância a periodicidade com que os preços são reajustados. No tipo ideal de regulação por custo de serviço os reajustes de tarifas deveriam ser contínuos, de modo a garantir a mesma taxa de retorno sobre o estoque do capital ao longo do tempo. Como há rigidez nos preços e os reajustes não são contínuos ocorre na prática um tipo de regulação que se afasta um pouco da ideia principal da regulação por custo de serviço. No intervalo entre as revisões tarifárias as empresas são estimuladas a reduzir custo, pois estas reduções poderão se traduzir em ganhos, já que não haverá reajuste de preços para baixo se a empresa alterar o seu custo.
7.9. REGULAÇÃO POR PREÇO-TETO (PRICE CAP)
Esse método de regulação tarifária caracteriza-se pela existência de um teto na tarifa cobrada por determinado serviço. O reajuste da tarifa ocorreria a partir do cálculo do índice de preços, diminuindo o ganho de produtividade. Entre as vantagens desse modelo estão o estímulo à eficiência produtiva e à inovação, dado que a empresa se apropria da redução de custos; o custo baixo para regular, na medida em que não é necessário acessar dados contábeis das empresas; menor chance de captura do regulador pela empresa, pois o processo regulatório é bem mais simples; e a flexibilidade da empresa para reduzir preços, o que lhe permite ajustar a sua estrutura de preços relativos. As desvantagens deste tipo de regulação é que existe a possibilidade de ocorrer um sub-investimento e que existem problemas de assimetrias de informação (o que também se verifica na regulação por taxa de retorno) decorrentes do fato de o cálculo da produtividade ser mais difícil. O sub-investimento ocorre
quando, com o objetivo de aumentar a sua taxa de lucro, a empresa reduz a base de capital, fazendo com que haja efeitos negativos sobre a oferta e a qualidade dos serviços e sobre o incentivo à inovação.
A principal diferença entre o método por taxa de retorno e o do preço-teto se verifica nas revisões regulatórias. No primeiro método, essas revisões tendem a ser exógenas, enquanto no segunda essas revisões tendem a ser endógenas (já que dependem da avaliação do desempenho operacional da empresa).
7.10. REGULAÇÃO POR INCENTIVOS
Este método de regulação de preços pode ser considerado intermediário entre os dois anteriores. Trata-se de um compartilhamento entre lucros e custos. Um aumento ou diminuição dos custos da empresa são repassados apenas parcialmente para as tarifas, fazendo com que a empresa fique com parte dos aumentos dos custos e internalize apenas uma parte dos ganhos quando há redução de custos. Esse tipo de regulação incentiva parcialmente a empresa a reduzir os custos e a aumentar a eficiência.
No setor de saneamento, a tarefa de regular exige uma equipe técnica qualificada (para observar certas peculiaridades do setor) e comprometida com a atração de investimentos privados. O monitoramento das condições da infraestrutura (rede de distribuição de água e coleta de esgoto) é dificultado pelo fato de a distribuição ser feita sob o solo, mas, devido à essencialidade do serviço, monitorá-lo é fundamental. Considerando todas as falhas de mercado a que está exposto esse setor, o órgão regulador deve ter competência para avaliar as tarifas dos serviços, assim como para mensurar o custo social de possíveis externalidades negativas para o meio ambiente e para a saúde pública. A presença de um marco regulatório consistente é fundamental para definir as diretrizes para alcançar os objetivos econômicos e sociais do setor e estimular os investimentos privados por meio de garantias e regras claras que possam dar suporte ao investidor e diminuir a sua incerteza institucional.
O setor carece de investimentos, mas verifica-se nos últimos anos que apenas recursos financeiros não são suficientes e faz-se necessário que haja um novo modelo de gestão, voltado para aperfeiçoar o atendimento aos usuários, buscar o aumento da produtividade e melhores práticas de governança.
Para os próximos anos, vislumbra-se que o saneamento deverá consolidar as transformações empresariais já iniciadas. Neste contexto, a participação do BNDES será de fundamental importância, pois com a sua experiência na utilização de mecanismos de análise, de produtos financeiros e de mercado de capitais poderá ser o indutor dessa consolidação, da mesma forma que foi para vários outros setores da economia brasileira (MICELI, 2008).
Como oportunidades de investimentos e futuros apoios do BNDES podem ser citadas as seguintes ações: modernização das redes de distribuição de água, visando à redução de perdas; aumento de oferta de água; projetos que visam ao aumento de tratamento de esgoto; projetos que visam ao reuso da água; revitalização de bacias hidrográficas; e projetos de disposição final de resíduos sólidos.
De acordo com Miceli (2008), o setor de saneamento apresenta alguns pontos que precisam ser superados para que as instituições financeiras possam ampliar suas exposições.
Entre os principais pontos, podem ser citados:
Estrutura de Capital – com raras exceções, as principais companhias de saneamento possuem uma estrutura de capital que inviabiliza a tomada de recursos no montante necessário às reais necessidades de investimentos.
Capacidade de Endividamento – o setor possui um elevado grau de endividamento e baixa margem de oferecer garantias para novos contratos.
Contingenciamento ao Setor Público – os atuais critérios utilizados para o contingenciamento tratam da mesma forma o projeto auto-sustentável e aquele que necessita de aporte de recursos orçamentários.
Capacidade de Gestão dos Mutuários – de modo geral, o setor apresenta uma gestão deficiente.
Alta Ingerência Política nas Decisões – o grau de ingerência política é bastante elevado, no tocante tanto à gestão quanto aos investimentos.
Falta de Agências Reguladoras – a falta de agências reguladoras faz com que não só as decisões sejam tomadas das formas mais variadas, mas também que os serviços não sejam prestados adequadamente e que os investimentos sejam postergados.
Além desses pontos, é importante lembrar que o nível de exposição do setor financeiro perante o setor público é limitado a 45% do patrimônio de referência de cada instituição. Considerada a estrutura atual e a necessidade de investimentos projetada pelo Ministério das Cidades, que gira em torno de R$ 10 bilhões/ano, possivelmente o BNDES e a Caixa não terão espaço, dentro dos respectivos patrimônios de referência (PRs), para financiar o volume demandado.
O setor de saneamento por um lado apresenta uma forte necessidade de investimentos, um alto potencial de crescimento e baixos níveis de eficiência e produtividade. Por outro, encontra-se com seu desenvolvimento contido pela falta de regulação, insuficiente capacidade de investimento e de endividamento dos prestadores públicos de serviços. Esse diagnóstico certamente será confirmado, pela maioria dos especialistas em saneamento, como a situação atual do setor. O BNDES e a Caixa Econômica Federal são atualmente os principais instituições do sistema financeiro responsáveis pelo financiamento dos serviços de saneamento básico no Brasil.
O BNDES tem um programa específico com o objetivo de apoiar projetos abrangidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal no âmbito das linhas de Infraestrutura de operações com estados e municípios, e de leilões do tipo menor tarifa. As formas de apoio são: direta; indireta não-automática; e mista. As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, através de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações, e enviada ao BNDES.
O BNDES apoia projetos de investimentos, públicos ou privados, que contribuam para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade básica de planejamento. Os empreendimentos apoiáveis da linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos financia investimentos relacionados ao abastecimento de água; esgotamento sanitário; efluentes e resíduos industriais; resíduos sólidos; gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas); recuperação de áreas ambientalmente degradadas; desenvolvimento institucional; despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e macrodrenagem. Aos potenciais clientes são as sociedades com sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro, empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público. As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de Informações e enviada ao BNDES. O produto BNDES Finem financia empreendimentos de valor a partir de 10 milhões e divide-se em linhas de financiamento com objetivos e condições financeiras específicas, para atender as demandas dos clientes devido ao porte e à atividade econômica.
8. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Sistema de Gestão de Resíduos sólidos será abordado no plano especifico.
9. CONCLUSÃO
A revisão do plano procurou dar continuidade nos objetivos, metas, programas, projetos e ações, além de ações emergenciais e contingenciais bem como diretrizes para a formação do sistema de informações municipais sobre saneamento e o controle social, ações propostas no plano anterior.
Buscou desenvolver o trabalho a partir de uma visão integrada do saneamento básico, para a qual é requerida uma análise das interfaces entre os seus diferentes componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais.
10. REFERÊNCIA:
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