Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 5.981, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre créditos especiais no montante de R$ 55.000,00, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.782, de 30 de outubro de 2018,
D E C R E T A:

Art. 1o  São abertos créditos especiais no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA-FMP
1101.2884600550.015 - Pagamento de Sentenças Judiciais - RPPS
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais (6701)............................................................ R$       50.000,00
3.3.90.91 - Sentenças Judiciais (6702) .............................................................R$         5.000,00
                TOTAL...................................................R$       55.000,00

Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos com as reduções de verbas em recursos a seguir especificados:
ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA-FMP
1101.9999700552.151 - Reserva de Contingência - RPPS
9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS (831) R$      55 .000,00 
                TOTAL.................................................. R$       55.000,00

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2018.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de outubro de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.