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LEI Nº 4.788, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 30.000,00, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.ECONOMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 - GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRGÃOS SU-
                                                                  BORDINADOS
0301.2266100061.008 – Aquisição de Áreas e Obras de Infra-estrutura para Instalação de Novas Indústrias
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis – 62-......................................................... R$         30.000,00
                                                                  TOTAL......................................... R$         30.000,00    

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – CÂMARA MUNIC.VEREADORES E ÓRGÃOS
       SUBORDINADOS
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Adm. e Legislativas da Câmara
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 5-................. R$         30.000,00
                                                                  TOTAL......................................... R$         30.000,00    

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2018.
 

                 GUIDO HOFF,
               Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de novembro de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.