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GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.418, de 12 de janeiro de 2017,

D E C R E T A :

Art. 1^o  É aberto um crédito especial no montante de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRGÃOS

                                                                   SUBORDINADOS

0701.1236100251.050 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente –5619- ...........................  R$       168.000,00

                                                             TOTAL ............................................  R$       168.000,00    

Art. 3^o O crédito de que trata o artigo anterior,  será coberto com o excesso de arrecadação a seguir especificado:

Excesso de arrecadação recurso vinculado 1205 (Ônibus/PAR) .................. R$       168.000,00

                                                                TOTAL........................................... R$       168.000,00   

Art. 4^o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                         

Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2017.

            GUIDO HOFF,

          Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2017.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.