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GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:                     

                         Art. 1^o São feriados municipais os seguintes dias:

1.  Sexta Feira da Paixão;
2.  Corpus Christi;
3.  São Cristóvão – dia do colono e do motorista – 25 de julho;

                         Art. 2º São declaradas datas festivas os dias 31 de outubro e 8 de dezembro, consagradas ao dia da Reforma e Imaculada Conceição, respectivamente.

                         Parágrafo Único. Nas datas festivas de que trata este artigo, é facultada a atividade normal à indústria, ao comércio, às profissões liberais e às repartições públicas.

                         Art. 3^o É o Poder Executivo autorizado a decretar “Ponto Facultativo” nos dias consagrados a homenagem especial ou seguir tradição do Estado ou da União.  

            Art. 4º Fica revogada a Lei nº 3.886, de 25 de junho de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2018.

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                 Gabinete do Prefeito, 02 de fevereiro de 2017.

              GUIDO HOFF,

              Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 02 de fevereiro de 2017.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.