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LEI Nº 6.312, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Município a patrocinar  atleta vera-cruzense, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
            Art. 1o Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz autorizado a patrocinar o atleta Miguel Francisco Brandão Corrêa que participará do Campeonato Gaúcho de Velocross, na categoria 65 cilindradas.
Parágrafo Único. O valor a ser repassado ao atleta Miguel Francisco Brandão Corrêa, inscrito no CPF sob o nº 057.206.540-03, será de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2o A concessão do patrocínio fica condicionado à apresentação do projeto de ação de comunicação através da aquisição do direito de associação da imagem institucional, símbolos oficiais, logomarca e/ou produtos e serviços, programas e políticas de atuação do Município.
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o As despesas desta Lei serão cobertas por dotações consignadas na Lei de Orçamento, ou através de créditos adicionais.
 
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2026.
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de março de 2026.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.