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DECRETO Nº 7.955 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dá nova redação ao Decreto nº 7.917, de 12 de fevereiro de 2026, que, “Institui horário especial de trabalho para Motoristas que exerçam suas funções no transporte escolar, revoga decreto e dá outras providências.”

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste nas rotas do transporte escolar;

DECRETA:

            Art. 1º O inciso IX do Parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 7.917, de 12 de fevereiro de 2026, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1o É instituído o horário especial de trabalho para os Motoristas do Município que exerçam suas funções no transporte escolar, segundo o que autorizam os Art. 1º e 2º da Lei nº 2.689, de 30 de agosto de 2005, de acordo com as escalas a seguir descritas.

Parágrafo único. As escalas a serem cumpridas pelos motoristas do transporte escolar se darão de segunda-feira a sexta-feira, nos seguintes horários:

(...)

IX- PAULO OLIVEIRA

Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto nº 7.917, de 12 de fevereiro de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2026.

                          Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.