ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.360,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação

Atualizado em: 06/04/2026 às 16h40

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7943, 06 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.943, DE 6 DE ABRIL DE 2026

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.360,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 69.545,48 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0241.0043.1160

4.4.90.51.00.00.00

26650001

Obras e instalações

1210

69.545,48

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 19.815,31 (dezenove mil, oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0027.0813.0013.1020

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

324

9.000,00

06.001.0027.0813.0013.2028

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

330

3.000,00

10.002.0008.0241.0043.1160

4.4.90.51.00.00.00

26691184

Obras e instalações

1212

7.815,31

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 89.360,79 (oitenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

90.090.0028.0846.0000.5

3.3.91.97.00.00.00

15001000

Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

1196

12.000,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

7.815,31

Superávit Financeiro recurso vinculado 26650001 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - CONV. 5576 - CENTRO DIA IDOSO)

69.545,48

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7940, 31 DE MARÇO DE 2026	Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e dá outras providências	31/03/2026
DECRETO Nº 7938, 27 DE MARÇO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.572,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/03/2026
DECRETO Nº 7936, 25 DE MARÇO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.387.700,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/03/2026
DECRETO Nº 7935, 23 DE MARÇO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 163.717,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/03/2026
DECRETO Nº 7934, 18 DE MARÇO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.427,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume