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Atualizado em: 31/03/2026 às 13h31
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DECRETO Nº 7940, 31 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.940, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
   
Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
 
       
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.311, de 31 de março de 2026,
DECRETA:
 
 
Art. 1º  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), a seguir especificados:
 

 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
   
07.002.0012.0361.0025.1047 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
   
449051 - Obras e instalações FR 15430000
R$ 70.000,00    
 
07.002.0012.0365.0024.1045 - Aquisição de Imóveis e Construção de Escolas de Educação Infantil
   
449051 - Obras e instalações FR 15430000
R$ 70.000,00    
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
   
07.003.0012.0361.0025.1047 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
   
449051 - Obras e instalações FR 25001001
R$ 10.000,00    
 
07.003.0012.0361.0025.1048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fundamental
   
449052 - Equipamentos e material permanente FR 25001001
R$ 50.000,00    
 
07.003.0012.0365.0024.1044 - Aquisição de Equipamentos para Escolas de Educação Infantil
   
449052 - Equipamentos e material permanente FR 25001001
R$ 10.000,00    
       
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
   
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde
   
09.001.0010.0301.0036.1069 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
   
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26320001
R$ 40.000,00    
 
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária
   
339030 - Material de consumo FR 26320001
R$ 10.000,00    
       
ÓRGÃO: 90 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
   
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 - Operações Especiais-não Integr.ppa
   
90.090.0028.0846.0000.0002 - Pagamento de Sentenças Judiciais
   
339091 - Sentenças judiciais FR 25001000
R$ 150.000,00    
       
 
 
 
Art. 2º  É aberto crédito especial no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguir especificado:
   

 
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
   
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
   
06.001.0008.0244.0014.2029 - Manutenção do Cemitério Municipal
   
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física FR 25001000
R$ 10.000,00    
       
TOTAL............................................................R$ 420.000,00    
 
Art. 3º  Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotações e, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
   

 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
   
07.002.0012.0361.0025.2193 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
   
339030 - Material de consumo FR 15430000
R$ 70.000,00    
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15430000
R$ 50.000,00    
 
07.002.0012.0367.0027.2060 - Manutenção da Educação Especial
   
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15430000
R$ 20.000,00    
       
 
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
   
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde
   
 
09.001.0010.0301.0036.1069 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde
   
449052 - Equipamentos e material permanente FR 26210013
R$ 40.000,00    
 
 
09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos serviços de assistência à saúde na Atenção Primária
   
339030 - Material de consumo FR 26210013
R$ 10.000,00    
       
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
R$ 160.000,00    
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
R$ 70.000,00    
       
TOTAL............................................................R$ 420.000,00    
 
Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2026.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de março de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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