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DECRETO Nº 7909, 29 DE JANEIRO DE 2026
Atualizado em: 29/01/2026 às 08h32
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DECRETO Nº 7909, 29 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.909, DE 29 DE JANEIRO DE  2026.

 


 

Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.

 
ANGELO HOFF, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de
Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6282, de 29 de janeiro de 2026,
                                                             DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal de Previdência - Fmp  
11.001.0009.0272.0055.2125 - Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
319001 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas FR 18000000 – 31- R$ 222.000,00
Art. 2º É aberto um crédito especial no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal de Previdência - Fmp  
11.001.0009.0272.0055.2125 - Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 18000000 – 1289- R$ 70.000,00
TOTAL........................................................... R$ 292.000,00
Art. 3º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotações, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal de Previdência - Fmp  
11.001.0009.0122.0007.2189 - Manutenção da Unidade Gestora do RPPS  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 18000000 – 29- R$ 70.000,00
11.001.0028.0846.0000.0017 - Pagamento de Encargos Especiais do RPPS  
339047 - Obrigações tributárias e contributivas FR 18000000 – 34- R$ 222.000,00
TOTAL........................................................... R$ 292.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026.
 
ANGELO HOFF
Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de janeiro de 2026.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.		  
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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