Define os pontos facultativos no exercício de 2026, e dá outras providências.

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Atualizado em: 12/01/2026 às 16h21

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DECRETO Nº 7894, 09 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 7.894, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

Define os pontos facultativos no exercício de 2026, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º São considerados pontos facultativos no exercício de 2026, em todas as repartições e serviços municipais, exceto aqueles declarados de funcionamento indispensável, os dias 16 e 17 de fevereiro, 02 de abril pela parte da tarde; 05 de junho e 30 de outubro, ressalvadas as necessidades emergenciais do Município.

§1º Nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2026 as repartições e serviços municipais, exceto os de funcionamento indispensável adotarão o horário das 07h30min às 11h30min.

§2º As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e as Escolas Municipais de Educação Infantil cumprirão seus calendários de atividades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 09 de janeiro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 09 de janeiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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