| DECRETO Nº 7.841, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. |
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| Abre crédito suplementar, especial, remanejamento de aumento e redução, no montante de R$ 1.379.500,31 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.224, de 21 de outubro de 2025,
DECRETA:
| Art. 1º É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), a seguir especificado: |
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| ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 03.001.0022.0661.0006.1008 - Aquisição de Áreas e Obras de Infra-estrutura para Instalação de Novas Empresas |
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| 449061 - Aquisição de imóveis FR 15001000 – 52- |
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R$ 890.000,00 |
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| Art. 2º É aberto um crédito especial no montante de R$ 19.500,31 (dezenove mil, quinhentos reais e trinta e um centavos), a seguir especificado: |
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| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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| 09.001.0010.0306.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde |
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| 319004 - Contratação por tempo determinado FR 16004500 – 1520 - |
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R$ 19.500,31 |
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| Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir remanejamento de aumento no montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), a seguir especificado: |
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| ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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| 03.001.0022.0661.0006.1008 - Aquisição de Áreas e Obras de Infra-estrutura para Instalação de Novas Empresas |
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| 449061 - Aquisição de imóveis FR 15001000 – 52 - |
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R$ 470.000,00 |
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| TOTAL............................................................R$ 1.379.500,31 |
Art. 4º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação, pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025 e pelo remanejamento de redução, nos recursos a seguir especificados:
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| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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| 09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde |
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| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15001002 – 626 - |
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R$ 890.000,00 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
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R$ 19.500,31 |
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ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Câmara Mun.de Ver.e Órgãos Subordinados |
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| 01.001.0001.0031.0001.1001 - Aquisição de Equipamentos p/ Câmara de Vereadores |
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| 449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15010000 – 1156 - |
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R$ 1.000,00 |
| 449052 - Equipamentos e material permanente FR 15010000 – 1157- |
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R$ 15.000,00 |
| 449030 - Material de consumo FR 15010000 – 1155 - |
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R$ 1.000,00 |
01.001.0001.0031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara |
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| 339030 - Material de consumo FR 15010000 – 1165- |
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R$ 20.000,00 |
| 339047 - Obrigações tributárias e contributivas FR 15010000 – 1173- |
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R$ 300,00 |
| 319004 - Contratação por tempo determinado FR 15010000 – 1158- |
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R$ 1.000,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15010000 – 1170- |
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R$ 5.000,00 |
| 319013 - Obrigações patronais FR 15010000 – 1160- |
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R$ 110.000,00 |
| 339092 - Despesas de exercícios anteriores FR 15010000 – 1174- |
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R$ 1.000,00 |
| 339014 - Diárias - civil FR 15010000 – 1164 - |
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R$ 40.000,00 |
| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 15010000 – 1159- |
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R$ 270.700,00 |
01.001.0001.0031.0001.2003 - Divulgação Oficial da Câmara de Vereadores |
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| 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15010000 – 1180- |
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R$ 5.000,00 |
TOTAL............................................................R$ 1.379.500,31 |
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| Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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| Vera Cruz, 21 de outubro de 2025. |
| GILSON ADRIANO BECKER |
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