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Atualizado em: 30/09/2025 às 16h51
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DECRETO Nº 7830, 30 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.830, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 179.727,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 179.727,34 (cento e setenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0015.203 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 214 3.000,00
06.001.0027.0813.0013.202 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 291 1.000,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 373 36.000,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 15500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 378 20.000,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 15711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 386 13.793,90
07.001.0012.0365.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 390 50.000,00
07.001.0012.0365.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 15521042 Material de consumo 391 25.603,49
08.001.0020.0122.0028.105 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 505 1.310,00
08.001.0020.0608.0029.207 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 556 400,00
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 573 500,00
09.001.0010.0301.0036.209 3.3.93.39.00.00.00 16004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1508 3.119,95
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 977 25.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 179.727,34 (cento e setenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0008.0244.0014.102 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 192 6.210,00
07.001.0012.0361.0025.112 4.4.90.52.00.00.00 15500000 Equipamentos e material permanente 364 1.000,00
07.001.0012.0361.0025.205 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 365 15.000,00
07.001.0012.0361.0025.205 3.3.90.40.00.00.00 15500000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 368 5.000,00
07.001.0012.0361.0026.113 4.4.90.52.00.00.00 15500000 Equipamentos e material permanente 371 1.000,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.30.00.00.00 15711006 Material de consumo 375 5.656,90
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 15711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 380 137,00
07.001.0012.0365.0024.104 4.4.90.51.00.00.00 15500000 Obras e instalações 398 5.000,00
07.001.0012.0365.0024.205 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 399 20.000,00
07.001.0012.0365.0024.205 3.3.90.39.00.00.00 15500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 400 9.000,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1045 25.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
3.119,95
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15500000 (Transferência do Salário-Educação)
50.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15521042 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - PNAEC)
25.603,49
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)
8.000,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7836, 10 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 130.760,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/2025
DECRETO Nº 7835, 07 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.199.645,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/10/2025
DECRETO Nº 7834, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza a abertura de créditos suplementar, especiais, remanejamento de aumento e redução, no montante de R$ 1.537.018,98 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, dezoito reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências. 07/10/2025
DECRETO Nº 7833, 06 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.780,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2025
DECRETO Nº 7832, 02 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 37.171,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2025
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