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Atualizado em: 09/09/2025 às 16h44
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DECRETO Nº 7819, 09 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.819, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 76.877,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 76.877,58 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 104 1.000,00
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 240 50.000,00
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 332 10.000,00
09.001.0010.0122.0050.106 4.4.90.52.00.00.00 15001002 Equipamentos e material permanente 605 4.100,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 16000012 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1398 8.777,58
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 973 3.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação totalizando R$ 76.877,58 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), a seguir especificados::

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0365.0023.104 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 388 5.000,00
07.001.0012.0365.0023.204 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 392 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.107 4.4.90.52.00.00.00 15001002 Equipamentos e material permanente 620 1.264,86
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.34.00.00.00 15001002 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 645 2.835,14
14.001.0004.0122.0004.200 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1126 1.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
53.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000012 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6152/2024 DEP HEITOR SCHUCH EMENDA 32980005)
8.777,58
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de setembro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de setembro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7817, 05 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 98.750,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/09/2025
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