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Atualizado em: 09/09/2025 às 10h52
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DECRETO Nº 7820, 09 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO No 7.820, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
   
Abre créditos suplementares, no montante de R$ 1.039.116,48 (um milhão, trinta e nove mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências.
 
       
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.198, de 09 de setembro de 2025,
DECRETA:
 
Art. 1º  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.039.116,48 (um milhão, trinta e nove mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), a seguir especificados:
 

 
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000
R$ 100.000,00  
339030 - Material de consumo FR 15001000
R$ 70.000,00  
 
06.001.0017.0512.0018.2034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17200000
R$ 232.116,48  
 
06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
 
339030 - Material de consumo FR 15001000
R$ 150.000,00  
 
06.001.0026.0782.0019.2037 - Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000
R$ 100.000,00  
339030 - Material de consumo FR 15001000
R$ 32.000,00  
     
ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB.
 

 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados
 
08.001.0020.0606.0029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas
 
339030 - Material de consumo FR 15001000
R$ 120.000,00  
     
     
ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
10.001.0008.0241.0043.2121 - Manutenção dos Grupos e Atividades da Terceira Idade
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000
R$ 10.000,00  
     
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado
 
13.001.0013.0392.0059.2136 - Manutenção da Banda e Coral Municipais
 
339093 - Indenizações e restituições FR 15001000
R$ 25.000,00  
 
13.001.0013.0392.0059.2185 - Promoção de Diversos Eventos Constantes no Calendário Oficial
 
339030 - Material de consumo FR 15001000
R$ 100.000,00  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000
R$ 100.000,00  
     
TOTAL............................................................R$ 1.039.116,48  
 
Art. 2º  Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotações e  pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, a seguir especificados:
 

 
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
04.001.0004.0122.0007.1161 - Ampliação e Reforma do Prédio Administrativo
 
449051 - Obras e instalações FR 15001000
R$ 5.000,00  
 
04.001.0004.0122.0007.2013 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Administração
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000
R$ 20.000,00  
     
 
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
 
06.001.0017.0512.0018.2034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
 
339030 - Material de consumo FR 15001000
R$ 30.000,00  
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17040000
R$ 232.116,48  
     
 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
 
07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio
 
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000
R$ 40.000,00  
     
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
R$ 400.000,00  
 
Excesso de Arrecadação recurso 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
R$ 312.000,00  
     
TOTAL............................................................R$ 1.039.116,48  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2025.
 
 
 
           GILSON ADRIANO BECKER
         Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de setembro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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