DECRETO No 7.820, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. |
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Abre créditos suplementares, no montante de R$ 1.039.116,48 (um milhão, trinta e nove mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.198, de 09 de setembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.039.116,48 (um milhão, trinta e nove mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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06.001.0015.0451.0017.2033 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 |
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R$ 100.000,00 |
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339030 - Material de consumo FR 15001000 |
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R$ 70.000,00 |
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06.001.0017.0512.0018.2034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17200000 |
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R$ 232.116,48 |
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06.001.0026.0782.0019.2036 - Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários |
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339030 - Material de consumo FR 15001000 |
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R$ 150.000,00 |
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06.001.0026.0782.0019.2037 - Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 |
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R$ 100.000,00 |
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339030 - Material de consumo FR 15001000 |
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R$ 32.000,00 |
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ÓRGÃO: 08 - SECRET.MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMB. |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados |
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08.001.0020.0606.0029.2074 - Manutenção dos Serviços de Máquinas e Implementos Agrícolas |
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339030 - Material de consumo FR 15001000 |
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R$ 120.000,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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10.001.0008.0241.0043.2121 - Manutenção dos Grupos e Atividades da Terceira Idade |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 |
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R$ 10.000,00 |
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ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado |
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13.001.0013.0392.0059.2136 - Manutenção da Banda e Coral Municipais |
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339093 - Indenizações e restituições FR 15001000 |
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R$ 25.000,00 |
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13.001.0013.0392.0059.2185 - Promoção de Diversos Eventos Constantes no Calendário Oficial |
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339030 - Material de consumo FR 15001000 |
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R$ 100.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 |
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R$ 100.000,00 |
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TOTAL............................................................R$ 1.039.116,48 |
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Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotações e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, a seguir especificados: |
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ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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04.001.0004.0122.0007.1161 - Ampliação e Reforma do Prédio Administrativo |
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449051 - Obras e instalações FR 15001000 |
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R$ 5.000,00 |
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04.001.0004.0122.0007.2013 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Administração |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 |
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R$ 20.000,00 |
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ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS,SANEAM. E TRANSITO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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06.001.0017.0512.0018.2034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água |
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339030 - Material de consumo FR 15001000 |
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R$ 30.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17040000 |
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R$ 232.116,48 |
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ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados |
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07.001.0012.0362.0026.2057 - Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15001000 |
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R$ 40.000,00 |
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Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) |
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R$ 400.000,00 |
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Excesso de Arrecadação recurso 15010000 (Outros Recursos não Vinculados) |
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R$ 312.000,00 |
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TOTAL............................................................R$ 1.039.116,48 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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