ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 98.750,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 05/09/2025 às 16h59

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DECRETO Nº 7817, 05 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.817, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 98.750,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 98.750,23 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0123.0010.101

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

127

400,00

06.001.0015.0451.0017.102

4.4.90.51.00.00.00

27500000

Obras e instalações

1506

38.208,53

07.001.0012.0361.0026.205

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

372

5.000,00

08.001.0020.0606.0029.207

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

536

54.941,70

90.090.0028.0846.0000.4

3.3.90.47.00.00.00

17500000

Obrigações tributárias e contributivas

1149

200,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 98.750,23 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.217

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

100,00

02.001.0004.0122.0002.217

3.3.90.36.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

100,00

02.001.0004.0122.0002.217

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100,00

02.001.0004.0124.0002.111

4.4.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

100,00

04.001.0004.0122.0007.201

3.1.90.07.00.00.00

15001000

Contribuição a entidades fechadas de previdência

5.000,00

07.001.0012.0361.0023.104

4.4.90.51.00.00.00

15001000

Obras e instalações

346

5.000,00

08.001.0020.0122.0028.105

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

505

5.000,00

08.001.0020.0122.0028.206

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

514

8.000,00

08.001.0020.0122.0028.206

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

518

100,00

08.001.0020.0122.0028.206

3.3.90.36.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

519

100,00

08.001.0020.0122.0028.206

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

520

100,00

08.001.0020.0606.0029.207

3.3.90.36.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

541

500,00

08.001.0020.0606.0029.207

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

542

6.840,00

08.001.0020.0606.0029.207

3.3.90.47.00.00.00

15001000

Obrigações tributárias e contributivas

543

100,00

08.001.0020.0608.0029.207

3.1.90.16.00.00.00

15001000

Outras despesas variáveis - pessoal civil

548

5.000,00

08.001.0020.0608.0029.207

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

555

10.000,00

08.001.0020.0608.0031.116

4.4.90.51.00.00.00

15001000

Obras e instalações

557

1.521,70

08.001.0020.0608.0031.206

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

558

11.000,00

08.001.0020.0608.0033.105

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

560

500,00

08.001.0020.0608.0033.207

3.1.90.11.00.00.00

15001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

561

500,00

08.001.0020.0608.0033.207

3.1.90.13.00.00.00

15001000

Obrigações patronais

562

100,00

08.001.0020.0608.0033.207

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

563

580,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17500000 (Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE)

200,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 07500000 (Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE)

38.208,53

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de setembro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de setembro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7821, 12 DE SETEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 104.718,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/09/2025
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