DECRETO No 7.814, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. |
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Abre crédito especial, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.195, de 02 de setembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguir especificado: |
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ÓRGÃO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal de Previdência - Fmp |
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11.001.0009.0272.0055.2125 - Manutenção da Previdência Social a Inativos e Pensionistas |
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319086 - Compensações a regimes de previdência FR 18000000 – 1496 - |
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R$ 150.000,00 |
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TOTAL............................................................R$ 150.000,00 |
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Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela anulação de dotação, a seguir especificada: |
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ÓRGÃO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal de Previdência - Fmp |
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11.001.0099.0997.0055.2151 - Reserva de Contingência - RPPS |
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999999 - RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS FR 18000000 – 1190 - |
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R$ 150.000,00 |
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TOTAL............................................................R$ 150.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2025. |
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito |
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