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DECRETO No 7.810, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
 
Abre crédito especial no montante de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.191, de 26 de agosto de 2025,
DECRETA:
 
Art. 1º É aberto um crédito especial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0302.0036.0021 – Assistência Financeira a Entidades de Atendimento à Saúde
3.3.3.50.43 – Subvenções Sociais – 1488 – FR 16000015........…………. R$ 200.000,00
     TOTAL ........................ R$ 200.000,00
 
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a utilização do excesso de arrecadação, a seguir especificado:
Excesso de arrecadação recurso vinculado 16000015 – INCREM.  TEMP.  CUSTEIO   ASSIST.   HOSP.   AMB.  PORT.    7345 – FR 16000015 (Rec. 41713502105 - 95278) ......…………....................................................................................…… R$   200.000,00
     TOTAL ..................... R$    200.000,00
           
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2025.
    

           GILSON ADRIANO BECKER
         Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de agosto de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.