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Atualizado em: 17/06/2025 às 12h54

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DECRETO Nº 7762, 17 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.762, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 550.000,00, ABRE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.140, de 17 de junho de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.34.00.00.00

15001002

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

645

250.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

15001002

Material de consumo

659

150.000,00

09.004.0004.0304.0060.217

3.3.90.39.00.00.00

17591122

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

812

150.000,00

Art. 2º - É aberto crédito especial, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.002.0012.0365.0024.104

4.4.90.51.00.00.00

15401030

Obras e instalações

1471

115.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

150.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

400.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)

115.000,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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