DECRETO No 7.752, DE 29 DE MAIO DE 2025. |
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Abre crédito especial, no montante de R$ 6.945,18 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providências. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.124, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito especial no montante de R$ 6.945,18 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), a seguir especificado: |
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ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde |
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09.001.0010.0122.0050.2078 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Saúde |
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332093 - Indenizações e restituições FR 26050000 – 1455 - |
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R$ 6.945,18 |
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TOTAL............................................................R$ 6.945,18 |
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Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado: |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 6050000 (Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem) |
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R$ 6.945,18 |
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TOTAL............................................................R$ 6.945,18 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2025. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito |
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