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LEI ORDINÁRIA Nº 6104, 06 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): revogação

Em vigor

LEI No 6.104, DE 06 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a revogação das Leis 4.100 e 4.101, de 11 de novembro de 2014 e dá outras providências.”

ANGELO HOFF, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Revoga-se a Lei 4.100, de 11 de novembro de 2014.

Art. 2º Revoga-se a Lei 4.101, de 11 de novembro de 2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2025.

ANGELO HOFF
Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de Vera Cruz/RS

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de maio de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6069, 18 DE MARÇO DE 2025	“Revoga §3º do Art. 3º da Lei nº 6.055, de 06 de março de 2025, e dá outras providências.”	18/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 11 DE MARÇO DE 2025	“Revoga o §2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 110 de 25 de fevereiro de 2025 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários Municipal – REFIM e dá outras providências.”	11/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Revoga Lei Complementar nº 094, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.	27/12/2023

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