Revoga Lei Complementar nº 094, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 100, 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): revogação

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

Revoga Lei Complementar nº 094, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica revogada a Lei Complementar nº 094, de 12 de setembro de 2023.

Art. 2º Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 27 de dezembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6069, 18 DE MARÇO DE 2025	“Revoga §3º do Art. 3º da Lei nº 6.055, de 06 de março de 2025, e dá outras providências.”	18/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 11 DE MARÇO DE 2025	“Revoga o §2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 110 de 25 de fevereiro de 2025 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários Municipal – REFIM e dá outras providências.”	11/03/2025

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