DECRETO No 7.735, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“Abre crédito especial no montante de R$ 24.000,00, e dá outras providências.”
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6103, de 29 de abril de 2025,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito especial no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 10 -
SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.002.0008.0244.0045.2114 – Manutenção do Plantão Social
3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas – 1428 - .............................
R$ 24.000,00
Total.............................R$ 24.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior, no recurso a seguir especificado:
Superávit Financeiro recurso livre 5001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)......................................................................................................................R$ 24.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2025.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2025.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.