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DECRETO Nº 7688, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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DECRETO Nº 7688, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7688, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 548.669,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                      DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 413.973,40 (quatrocentos e treze mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
08.004.0018.0542.0047.209 3.1.90.11.00.00.00 27591185 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1373 22.567,54  
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.11.00.00.00 26004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1371 17.735,04  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 26214011 Contratação por tempo determinado 1362 71.193,93  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 26214090 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1361 11.517,97  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 26004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1363 44.692,93  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 26000003 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1364 15.846,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 26040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1365 31.370,50  
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.11.00.00.00 26214220 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1370 25.516,45  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.11.00.00.00 26214170 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1366 10.309,46  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 26004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1367 27.952,34  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 26214220 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1368 13.385,24  
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.11.00.00.00 26004502 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1369 10.096,37  
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.11.00.00.00 26601183 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1360 8.510,28  
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.11.00.00.00 26601167 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1356 70.497,34  
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.11.00.00.00 26601128 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1357 8.981,04  
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.11.00.00.00 26601140 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1358 10.993,90  
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.11.00.00.00 26601208 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1359 12.000,00  
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.16.00.00.00 27990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1372 807,07  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 134.696,14 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1233 20.000,00  
09.004.0004.0304.0060.217 3.3.90.39.00.00.00 27591122 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1374 114.259,35  
10.002.0008.0243.0042.217 3.3.90.30.00.00.00 26611268 Material de consumo 1375 436,79  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

Vínculo		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
20.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)
15.846,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
62.427,97  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
27.952,34  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)
10.096,37  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06040000 (Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias)
31.370,50  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
71.193,93  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214090 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indíg)
11.517,97  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214170 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC)
10.309,46  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214220 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial)
38.901,69  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)
8.981,04  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)
10.993,90  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601167 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - SFV)
70.497,34  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601183 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CASA DE PASSAGEM)
8.510,28  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)
12.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)
436,79  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07591122 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNDEPA/COMPATA)
114.259,35  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)
22.567,54  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
807,07  
             
             
 
 
 
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de fevereiro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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