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DECRETO Nº 7.651, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

Define os pontos facultativos, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º São considerados pontos facultativos no exercício de 2025, em todas as repartições e serviços municipais, exceto aqueles declarados de funcionamento indispensável, os dias 03 e 04 de março, 17 de abril pela parte da tarde, 02 de maio, 20 de junho, 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2026, ressalvadas as necessidades emergenciais do Município.
Parágrafo único. Nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2025 as repartições e serviços municipais, exceto os de funcionamento indispensável adotarão horário reduzido de 06 (seis) horas.

Art. 2º O expediente dos dias 03 e 04 de março terá dispensada a compensação em observância à tradição da União e Estado, em comemoração aos festejos carnavalescos, considerando a sua relevância como símbolo nacional e de promoção do turismo no país.

Art. 3º As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e as Escolas Municipais de Educação Infantil cumprirão seus calendários de atividades.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2025.



GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de janeiro de 2025.