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DECRETO Nº 7657, 09 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.657, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

 

 

 

 

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 259.951,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,

DECRETA:

 

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 172.401,92 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), a seguir especificados:

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.208

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1267

52.884,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.1.90.13.00.00.00

25001002

Obrigações patronais

1268

6.875,00

09.001.0010.0301.0038.208

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1269

52.884,00

14.001.0004.0122.0004.200

3.1.90.11.00.00.00

25001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1265

52.884,00

14.001.0004.0122.0004.200

3.1.90.13.00.00.00

25001000

Obrigações patronais

1266

6.874,92

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 87.549,71 (oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), a seguir especificados:

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.100

4.4.90.52.00.00.00

25001000

Equipamentos e material permanente

1259

10.000,00

06.001.0008.0244.0014.102

4.4.90.51.00.00.00

25001000

Obras e instalações

1206

46.958,80

07.001.0012.0122.0022.204

3.3.90.32.00.00.00

25001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1260

5.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.39.00.00.00

16004500

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

652

4.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.40.00.00.00

16004500

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

655

6.590,91

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.39.00.00.00

26004500

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1281

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, e pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificadas:

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

16004500

Material de consumo

640

10.590,91

 

 

 

 

 

 

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

234.360,72

Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 9 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 9 de janeiro de 2025.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7683, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/02/2025
DECRETO Nº 7682, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 49.701,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/02/2025
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DECRETO Nº 7676, 31 DE JANEIRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 165.012,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2025
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