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DECRETO Nº 7649, 06 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7649, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 159.182,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 159.182,00 (cento e cinquenta e nove mil e cento e oitenta e dois reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.18

3.3.71.70.00.00.00

15001000

Rateio pela participação em consórcio público

2.182,00

06.001.0015.0451.0017.203

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

208

10.000,00

08.004.0018.0542.0047.209

3.3.93.39.00.00.00

27591185

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1257

10.000,00

09.001.0010.0301.0036.106

4.4.90.52.00.00.00

26324300

Equipamentos e material permanente

1258

11.264,86

09.001.0010.0301.0036.106

4.4.90.52.00.00.00

15001002

Equipamentos e material permanente

618

5.735,14

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.34.00.00.00

25001002

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

1256

120.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando de R$ 159.182,00 (cento e cinquenta e nove mil e cento e oitenta e dois reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

03.001.0022.0661.0006.201

3.3.60.45.00.00.00

15001000

Subvenções econômicas

12.182,00

09.001.0010.0122.0050.106

4.4.90.52.00.00.00

15001002

Equipamentos e material permanente

605

2.000,00

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.52.00.00.00

15001002

Equipamentos e material permanente

620

3.735,14

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

10.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)

120.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06324300 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Nota Fiscal Gaúcha)

11.264,86

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de janeiro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de janeiro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7683, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/02/2025
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