ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 67.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7636, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 67.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0122.0022.2041

3.3.90.32.00.00.00

05001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

351

2.000,00

13.001.0013.0392.0059.2136

3.3.90.93.00.00.00

05001000

Indenizações e restituições

1037

15.000,00

90.090.0028.0846.0000.2

3.3.90.91.00.00.00

05001000

Sentenças judiciais

1138

50.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas reduções de dotações, a seguir especificadas:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.2017

3.3.90.46.00.00.00

05001000

Auxílio-alimentação

140

2.000,00

05.001.0004.0123.0010.2023

3.1.90.11.00.00.00

05001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

163

15.000,00

06.001.0017.0512.0018.2034

3.1.90.11.00.00.00

05001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

250

14.000,00

06.001.0017.0512.0018.2034

3.1.90.13.00.00.00

05001000

Obrigações patronais

251

13.000,00

06.001.0017.0512.0018.2034

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

255

23.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de dezembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7739, 08 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2025
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