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DECRETO Nº 7635, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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DECRETO Nº 7635, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 417.280,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
                   DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.799/2023, no montante de R$ 384.370,61 (trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 422 149.446,61  
08.001.0020.0606.0029.207 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 545 1.787,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 687 103.737,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 692 1.530,00  
09.001.0010.0301.0038.208 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 711 736,00  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 750 39.616,00  
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 754 10.004,00  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 763 67.358,00  
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.11.00.00.00 06691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 881 9.301,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 997 855,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 32.910,00 (trinta e dois mil e novecentos e dez reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 39 3.000,00  
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 549 210,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 999 500,00  
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1042 4.200,00  
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1138 25.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, a seguir especificadas:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0022.0661.0006.100 4.4.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 83 2.000,00  
03.001.0022.0661.0006.201 3.3.60.45.00.00.00 05001000 Subvenções econômicas 86 24.668,00  
05.001.0004.0129.0010.202 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 198 5.532,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 421 7.029,86  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 423 7.073,56  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 424 25.070,33  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 425 2.868,93  
07.002.0012.0361.0025.219 3.1.90.04.00.00.00 05401030 Contratação por tempo determinado 426 2.139,74  
07.002.0012.0361.0025.219 3.1.90.13.00.00.00 05401030 Obrigações patronais 428 527,70  
07.002.0012.0361.0025.219 3.3.90.14.00.00.00 05401030 Diárias - civil 431 2.139,76  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 440 3.120,40  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 442 4.262,35  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 443 35,11  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 448 20.484,14  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 449 22.835,55  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 450 4.811,41  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 451 28.412,44  
07.002.0012.0365.0024.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 452 3.968,41  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 453 1.807,40  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 455 1.542,00  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 456 5.980,22  
07.002.0012.0365.0024.218 3.1.90.04.00.00.00 05401030 Contratação por tempo determinado 464 57,33  
07.002.0012.0365.0024.218 3.1.90.11.00.00.00 05401030 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 5.124,03  
07.002.0012.0365.0024.218 3.1.91.13.00.00.00 05401030 Contribuições patronais 467 97,72  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.30.00.00.00 05401030 Material de consumo 471 49,33  
07.002.0012.0365.0024.218 3.3.90.39.00.00.00 05401030 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 473 8,89  
07.003.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 480 235.634,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2024.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de dezembro de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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