ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.120,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7631, 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7631, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.120,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.001.0008.0243.0042.210

3.1.90.11.00.00.00

05001000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

833

21.200,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 11.920,17 (onze mil, novecentos e vinte reais e dezessete centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.51.00.00.00

06214294

Obras e instalações

1338

11.920,17

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotação, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0361.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

395

21.200,00

Especificação

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 06214294 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Construções ou Ampliações)

11.920,17

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de dezembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7739, 08 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.986,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2025
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