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DECRETO Nº 7.626, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dá posse a Conselheira Tutelar, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica e na Lei n° 4.059, de 26 de agosto de 2014, e

CONSIDERANDO, a Resolução COMDICA nº 16/2024 que “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM VIRTUDE DE VACÂNCIA NO CARGO”;

DECRETA:

Art. 1o É empossada para o Conselho Tutelar, a conselheira eleita 1ª Suplente RAYSA EDUARDA FUNCK ROSAURO ROYER, a contar de 16 de dezembro de 2024, em substituição a conselheira JANAÍNA VIVIANE D’AVILA NYLAND, que renunciou ao mandato.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.