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DECRETO Nº 7630, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 224.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 224.440,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.18 3.1.71.70.00.00.00 05001000 Rateio pela participação em consórcio público 92 20.000,00
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 298 170.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 506 1.000,00
09.001.0010.0301.0036.106 4.4.90.52.00.00.00 06014505 Equipamentos e material permanente 1192 20.940,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.3.90.39.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 761 1.500,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.30.00.00.00 06691184 Material de consumo 858 2.000,00
13.001.0013.0392.0059.215 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1062 9.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 224.440,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 247 10.000,00
06.001.0017.0512.0018.103 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 248 5.000,00
06.001.0017.0512.0018.108 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 249 5.000,00
08.001.0020.0606.0029.105 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 543 100.000,00
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 550 70.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.04.00.00.00 06691184 Contratação por tempo determinado 852 2.000,00
98.098.0099.0999.9999.999 9.9.99.99.00.00.00 05001000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1150 9.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06014512 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Outras transferências)
20.940,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
1.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
1.500,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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