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DECRETO Nº 7624, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 151.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
                       DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0017.0512.0018.102 4.4.90.51.00.00.00 07010007 Obras e instalações 1334 30.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 121.100,00 (cento e vinte e um mil e cem reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 39 3.000,00  
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.39.00.00.00 07040000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 259 82.100,00  
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 350 3.000,00  
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 486 3.000,00  
07.003.0012.0365.0024.205 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 508 12.000,00  
08.001.0020.0608.0033.207 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 576 3.000,00  
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 984 14.000,00  
16.001.0004.0122.0003.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 1127 1.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0022.0661.0006.201 3.3.60.45.00.00.00 05001000 Subvenções econômicas 86 6.000,00  
07.003.0012.0365.0024.104 4.4.90.52.00.00.00 05001001 Equipamentos e material permanente 497 15.000,00  
98.098.0099.0999.9999.999 9.9.99.99.00.00.00 05001000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1150 18.000,00  
             

Especificação
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07010007 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO POÇO ARTES. LHA.ALTA - CONV. 1854/2023)
30.000,00  
             
Especificação VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07040000 (Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais)
82.100,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de dezembro de 2024.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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