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DECRETO Nº 7602, 30 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7602, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 365.587,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0606.0029.105 4.4.90.52.00.00.00 07060010 Equipamentos e material permanente 1329 300.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 65.587,32 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 108 1.500,00
06.001.0004.0122.0011.202 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 208 7.000,00
07.001.0012.0122.0022.204 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 349 500,00
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 552 35.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 861 4.000,00
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 945 10.000,00
13.001.0013.0392.0059.214 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1060 7.500,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.20.93.00.00.00 07001265 Indenizações e restituições 1330 87,32
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 365.587,32 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0023.0691.0005.201 3.3.90.31.00.00.00 05001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 90 5.000,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.04.00.00.00 05001000 Contratação por tempo determinado 99 5.000,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.35.00.00.00 05001000 Serviços de consultoria 110 1.500,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 402 29.500,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.48.00.00.00 05001000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 405 5.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.13.00.00.00 06691184 Obrigações patronais 854 14.000,00
16.001.0004.0122.0003.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 1127 500,00
16.001.0004.0122.0003.200 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 1129 5.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07060010 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Aquis. Equip. Agrícolas - Dep. Luis Carlos Heinze - PA 09032024-067078)
300.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 07001265 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Pav.Vila Progresso-CT. 917229/2021)
87,32
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de outubro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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