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DECRETO Nº 7601, 24 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7601, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 39.313,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.11.00.00.00 06691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 881 10.600,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 28.713,16 (vinte e oito mil, setecentos e treze reais e dezesseis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.100 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 39 5.000,00
02.002.0008.0182.0016.219 3.3.90.39.00.00.00 07590009 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1291 2.020,50
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 129 2.000,00
06.001.0025.0752.0012.101 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 267 2.000,00
07.003.0012.0361.0026.105 4.4.90.52.00.00.00 05001001 Equipamentos e material permanente 1325 8.692,66
12.001.0027.0812.0057.212 3.3.90.93.00.00.00 05001000 Indenizações e restituições 986 5.000,00
13.001.0013.0392.0059.110 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 1027 2.000,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1034 2.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando o montante de R$ 39.313,16 (trinta e nove mil, trezentos e treze reais e dezesseis centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0124.0002.111 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 55 2.000,00
02.001.0004.0124.0002.200 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 62 1.500,00
03.001.0004.0122.0009.201 3.3.90.33.00.00.00 05001000 Passagens e despesas com locomoção 76 1.000,00
03.001.0022.0661.0006.201 3.3.60.45.00.00.00 05001000 Subvenções econômicas 86 2.000,00
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 131 5.000,00
05.001.0004.0123.0010.202 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 162 2.000,00
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.40.00.00.00 05001001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 490 8.692,66
08.001.0020.0122.0028.206 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 528 2.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.13.00.00.00 06691184 Obrigações patronais 854 10.600,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1123 2.500,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07590009 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - Transf. Tribunal de Justiça-RS - Chuvas Intensas)
2.020,50
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de outubro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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