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DECRETO Nº 7600, 22 DE OUTUBRO DE 2024
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DECRETO Nº 7600, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.600, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.270.112,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
                   DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 1.134.062,20 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, sessenta e dois reais e vinte centavos), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 42 5.000,00  
06.001.0017.0512.0018.203 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 252 24.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 294 10.000,00  
06.001.0027.0813.0013.202 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 309 3.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 421 300.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 424 60.000,00  
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 425 210.000,00  
07.002.0012.0361.0026.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 442 15.000,00  
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 456 60.000,00  
08.001.0020.0122.0028.206 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 522 6.000,00  
08.004.0018.0542.0047.209 3.1.90.16.00.00.00 07591185 Outras despesas variáveis - pessoal civil 606 5.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.04.00.00.00 06214011 Contratação por tempo determinado 636 18.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.16.00.00.00 06004500 Outras despesas variáveis - pessoal civil 693 18.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 701 11.000,00  
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 738 160.470,00  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 764 136.592,20  
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.91.13.00.00.00 05001002 Contribuições patronais 768 30.000,00  
10.001.0008.0243.0042.210 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 833 35.000,00  
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.91.13.00.00.00 06691184 Contribuições patronais 856 15.000,00  
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 883 1.300,00  
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.91.13.00.00.00 06691184 Contribuições patronais 884 3.500,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 997 6.200,00  
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.16.00.00.00 07990001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1199 1.000,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 136.050,00 (cento e trinta e seis mil e cinquenta reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
05.001.0004.0127.0008.202 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 190 7.800,00  
06.001.0004.0122.0011.202 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 207 3.000,00  
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 232 2.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 284 9.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 297 40.000,00  
06.001.0027.0813.0013.102 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 306 3.000,00  
06.001.0027.0813.0013.202 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 311 3.000,00  
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.14.00.00.00 07520000 Diárias - civil 334 3.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.08.00.00.00 06594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 695 2.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.14.00.00.00 05001002 Diárias - civil 696 45.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.08.00.00.00 06594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 707 1.000,00  
09.001.0010.0302.0036.215 3.3.90.08.00.00.00 06594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 742 750,00  
09.001.0010.0305.0039.209 3.3.90.30.00.00.00 05001002 Material de consumo 802 7.000,00  
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.30.00.00.00 06601167 Material de consumo 1327 8.000,00  
12.001.0004.0122.0056.212 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 965 1.500,00  
             


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, bem como, pelo excesso e provável excesso de arrecadação em receitas do exercício de 2024, a seguir especificadas:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.200 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 41 5.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 102 50.000,00  
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 113 2.100,00  
06.001.0004.0122.0011.202 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 204 3.000,00  
06.001.0015.0451.0017.203 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 229 2.000,00  
06.001.0017.0512.0018.203 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 251 24.000,00  
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 260 8.700,00  
06.001.0025.0752.0012.202 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 269 3.000,00  
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 281 9.000,00  
06.004.0026.0782.0021.203 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 331 3.000,00  
08.001.0020.0122.0028.206 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 521 6.000,00  
08.004.0018.0542.0047.209 3.1.90.13.00.00.00 07591185 Obrigações patronais 605 5.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.08.00.00.00 06594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 645 3.750,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06214011 Material de consumo 651 18.000,00  
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 05001002 Material de consumo 667 7.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 06004500 Contratação por tempo determinado 684 18.000,00  
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.13.00.00.00 05001002 Obrigações patronais 691 86.000,00  
09.001.0010.0302.0036.209 3.3.90.39.00.00.00 06004501 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 732 136.592,20  
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.13.00.00.00 06691184 Obrigações patronais 854 19.800,00  
12.001.0004.0122.0056.212 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 964 1.500,00  
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 996 6.200,00  
13.001.0013.0392.0059.213 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 1032 15.000,00  
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 1116 20.000,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
160.470,00  
Provável Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401070 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% FUNDEB)
645.000,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)
1.000,00  
             
Especificação VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601167 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - SFV)
8.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
3.000,00  
             
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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