DECRETO Nº 7.577, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.  

 

Abre créditos suplementares no montante de R$ 866.410,50, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.971, de 24 de setembro de 2024,
 
DECRETA:

    Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 866.410,50 (oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos),  a seguir especificados:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06.001.0026.0782.0019.2036 – Manut. da Frota de Veículos, Máquinas e Implem. Rodoviários
3.3.3.90.39 - Outros serviços De Terceiros -PJ (288) FR 05001000 …..…..... R$         100.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
07.001.0012.0365.0023.2048 - Manutenção da Alimentação da Educação Pré-escolar
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (410) – FR 05001000 …………...….….  R$        200.000,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo (1315) – FR 05500000 ………………… R$        225.211,46
 
07.001.0012.0365.0025.2059 - Manutenção do Transporte de Alunos da Educação Infantil
3.3.3.90.39 - Outros serviços De Terceiros -PJ (418) FR 05001000 …..…....... R$       128.552,00
 
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
13.001.0013.0392.0059.2185 - Promoçao de Diversos Eventos Constantes no Calendário Oficial
3.3.3.90.39 - Outros serviços De Terceiros -PJ (1071) FR 05001000 ……..... R$          50.000,00
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – PJ (1066) FR 05001000 …………..…. R$          50.000,00
 
ÓRGÃO: 90 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 – Operações Especiais-não Integr.PPA
90.090.0028.0846.0000.0006 – Restituição de Convênios
3.3.3.30.93 – Indenizações e Restituições (1317) FR 07011260 ……….....…. R$        112.647,04
                                                                                        TOTAL ..…......R$          866.410,50
 
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas anulações de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2024, nos recursos  a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
04.001.0004.0122.0007.2013 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Administração
3.3.3.90.39 - Outros serviços De Terceiros -PJ (112) FR 05001000 ……..…... R$       100.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
06.001.0027.0813.0013 .1020 - Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos em Áreas de
                                                    Lazer - Praças e Jardins
3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (1170) FR 07011260 …………………….. R$             5.342,32
 
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
07.001.0012.0361.0023.2046 - Manutenção da Merenda Escolar no Ensino Fundamental
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – PJ (369) FR 05500000 ………...…...…. R$        52.192,55
 
07.001.0012.0365.0023.2047 - Manutenção da Alimentação Escolar em Escolas Infantis
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – PJ (408) FR 05500000 ……….....….…. R$     108.522,04
 
ÓRGÃO: 90 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 090 – Operações Especiais-não Integr.PPA
90.090.0028.0843.0000.0001 - Amortização e Encargos da Dívida Pública
3.4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado (1135) FR 05001000 … R$   100.000,00
 
Superávit Financeiro recurso vinculado 05500000 (Transf. Salário Educação) …. R$      64.496,87
 
Superávit Financeiro recurso vinculado 07011260   (Outras   Transferências   de
Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO-TUNEL
VERDE ILUMIN) ………………………………………………………………… R$   107.304,72
 
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não vinculados de impostos – livres) ....................……………………………………………………....................,R$    328.552,00
                                                                                                          TOTAL............ R$    866.410,50