ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 399.093,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 10/09/2024 às 16h55

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DECRETO Nº 7568, 10 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.568, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 399.093,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 399.093,38 (trezentos e noventa e nove mil, noventa e três reais e trinta e oito centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0365.0023.2048

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

410

184.093,38

07.003.0012.0361.0025.1047

4.4.90.51.00.00.00

05001001

Obras e instalações

1180

195.000,00

08.001.0020.0606.0029.2074

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

552

20.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas reduções de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificadas:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0361.0023.2046

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

368

91.553,99

07.001.0012.0365.0023.2047

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

407

92.539,39

90.090.0028.0843.0000.1

3.2.90.21.00.00.00

05001000

Juros sobre a dívida por contrato

1133

20.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

195.000,00

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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