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DECRETO Nº 7566, 06 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.566, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 83.423,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 83.423,00 (oitenta e três mil e quatrocentos e vinte e três reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0004.0122.0011.202 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 208 4.000,00
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 258 50.000,00
06.004.0026.0782.0021.203 3.3.90.14.00.00.00 07520000 Diárias - civil 334 1.000,00
07.003.0012.0361.0025.104 4.4.90.51.00.00.00 05001001 Obras e instalações 1180 8.000,00
09.001.0010.0301.0038.208 3.3.90.39.00.00.00 06004503 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1314 423,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.93.00.00.00 05001000 Indenizações e restituições 1037 20.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 83.423,00 (oitenta e três mil e quatrocentos e vinte e três reais), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0367.0027.206 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 515 8.000,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 535 30.000,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 537 2.320,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.37.00.00.00 05001000 Locação de mão-de-obra 539 2.000,00
08.001.0020.0605.0031.206 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 542 2.200,00
09.001.0010.0301.0038.208 3.1.90.16.00.00.00 06004503 Outras despesas variáveis - pessoal civil 715 423,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.31.00.00.00 05001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1049 15.000,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1053 22.480,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 07520000 (Recursos Vinculados ao Trânsito)
1.000,00
           
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de setembro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de setembro de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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