ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7531, 11 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.531, DE 11 DE JULHO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.201

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

137

2.000,00

08.003.0018.0542.0047.209

3.3.90.14.00.00.00

05001000

Diárias - civil

585

1.000,00

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.52.00.00.00

07060009

Equipamentos e material permanente

1295

100.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.32.00.00.00

06003110

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1159

12.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

06003110

Material de consumo

1156

12.000,00

13.001.0023.0695.0053.214

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1081

3.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07060009 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Dep. Alceu Moreira - PA 09032024-071584)

100.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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