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Atualizado em: 09/07/2024 às 16h11
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DECRETO Nº 7529, 09 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.529, DE 9 DE JULHO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 855 2.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.200 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 46 4.000,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 395 3.000,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 398 6.600,00
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 551 2.000,00
08.001.0020.0606.0029.207 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 553 200,00
08.003.0018.0542.0047.209 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 588 1.000,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1086 40.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.04.00.00.00 06691184 Contratação por tempo determinado 852 2.000,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.37.00.00.00 05001000 Locação de mão-de-obra 1052 41.500,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1076 1.300,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.31.00.00.00 05001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1077 1.200,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1079 3.000,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.37.00.00.00 05001000 Locação de mão-de-obra 1080 3.000,00
13.001.0023.0695.0053.214 3.3.90.47.00.00.00 05001000 Obrigações tributárias e contributivas 1082 200,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)
6.600,00
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de julho de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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