Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário de Fiscal de Posturas...

Legislação

Atualizado em: 10/06/2024 às 14h33

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5906, 21 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Contratação Emergencial

Em vigor

LEI Nº 5.906, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contrato administrativo temporário de Fiscal de Posturas e, dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica autorizada excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Fiscal de Posturas, contrato nº RH-046/2023, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar do término do prazo do contrato ora vigente.

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de maio de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6157, 15 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de educação em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.	15/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6133, 10 DE JUNHO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais da área da educação em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.	10/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6120, 27 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.	27/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6097, 29 DE ABRIL DE 2025	“Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) nutricionista; e dá outras providências.”	29/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6074, 25 DE MARÇO DE 2025	“Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Agente de Saúde, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.”	25/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume