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DECRETO Nº 7.495, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Abre crédito especial no montante de R$ 300.000,00, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.902, de 21 de maio de 2024,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Abre um crédito especial, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.0010.0302.0036.0021 – Assistência Financeira a Entidades de Atendimento à Saúde
3.3.1.50.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -1243-
FR  06000001 -  ( Transferências  Fundo  a  Fundo  de  Recursos  do
SUS  provenientes do  Governo   Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde  - INCREM.  TEMP.  CUSTEIO
ASSIST.   HOSP.   PORT.   GM/MS 544/2023) ……….............…......…. R$ 300.000,00
TOTAL ........................ R$ 300.000,00
 
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a utilização do excesso de arrecadação,  a seguir especificado:
 
Excesso de arrecadação recurso vinculado 06000001 – Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo   Fede-
ral - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  -
INCREM.  TEMP.  CUSTEIO   ASSIST.   HOSP.   PORT.   GM/MS
544/2023 – FR 06000001 (Rec. 41713502105 - 95032) .……....……….. R$ 300.000,00
TOTAL ..................... R$ 300.000,00
          
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 21 de maio de 2024.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.