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LEI Nº 5.889, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o Fica estabelecido o apoio financeiro no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) a fim de propiciar a realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz no ano de 2024.

                   Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.